Contenção Judicial: mapa Conceitual e Pedidos de Impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal

Luciano Da Ros; Daniel Bogéa

doi:10.5007/2175-7984.2022.e93865

Autores

Luciano Da Ros Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) https://orcid.org/0000-0003-4186-2056
Daniel Bogéa Universidade de São Paulo (USP) https://orcid.org/0000-0003-0486-9427

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-7984.2022.e93865

Palavras-chave:

contenção judicial, court curbing, Supremo Tribunal Federal, impeachment

Resumo

O artigo possui dois objetivos interrelacionados. O primeiro é revisar, classificar e adaptar ao contexto brasileiro o conceito de contenção judicial (court curbing), amplamente empregado na literatura comparada para examinar iniciativas de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo que busquem limitar os efeitos da atuação de um tribunal, dos seus integrantes ou de suas decisões. Para tanto, formula-se uma tipologia dessas iniciativas em função do tipo de alvo (decisão, magistrado, tribunal) e intensidade da medida (baixa, média, alta) que permite apreender a variedade de fenômenos capturados pelo conceito. O segundo objetivo é realizar uma aplicação do conceito e da tipologia ao exame especifico de uma medida de contenção judicial: pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal. A partir de estatística descritiva, demonstramos que o incremento do número desses pedidos, observado a partir de 2015, somente pode ser efetivamente entendido como contenção judicial a partir de 2019, quando parlamentares e, posteriormente, o próprio Presidente da República passaram a adotar essas iniciativas em sua interação com o tribunal. Paralelamente, demonstramos que o crescimento dessas iniciativas está associado especialmente à ascensão de partidos de direita no espectro ideológico e se insurgem especialmente no âmbito de inquéritos relatados pelo Ministro Alexandre de Moraes. Por fim, demonstramos como o crescimento do número de pedidos gradativamente conferiu maior discricionaridade ao Presidente do Senado Federal em sua tomada de decisão quanto ao processamento desses casos.

Biografia do Autor

Luciano Da Ros, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (2005) e mestrado em Ciência Política (2008), ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Possui doutorado em Ciência Política pela University of Illinois at Chicago (2014). Atualmente, é pesquisador do Grupo de Pesquisa Instituições Políticas Comparadas (IpoC), da UFRGS. Possui experiência em pesquisa nas áreas de Ciência Política, Direito Público e Políticas Públicas, com ênfase no estudo de instituições do sistema de justiça.

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