Contenção Judicial: mapa Conceitual e Pedidos de Impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal

Luciano Da Ros; Daniel Bogéa

doi:10.5007/2175-7984.2022.e93865

Autor/innen

Luciano Da Ros Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) https://orcid.org/0000-0003-4186-2056
Daniel Bogéa Universidade de São Paulo (USP) https://orcid.org/0000-0003-0486-9427

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-7984.2022.e93865

Schlagworte:

contenção judicial, court curbing, Supremo Tribunal Federal, impeachment

Abstract

O artigo possui dois objetivos interrelacionados. O primeiro é revisar, classificar e adaptar ao contexto brasileiro o conceito de contenção judicial (court curbing), amplamente empregado na literatura comparada para examinar iniciativas de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo que busquem limitar os efeitos da atuação de um tribunal, dos seus integrantes ou de suas decisões. Para tanto, formula-se uma tipologia dessas iniciativas em função do tipo de alvo (decisão, magistrado, tribunal) e intensidade da medida (baixa, média, alta) que permite apreender a variedade de fenômenos capturados pelo conceito. O segundo objetivo é realizar uma aplicação do conceito e da tipologia ao exame especifico de uma medida de contenção judicial: pedidos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal. A partir de estatística descritiva, demonstramos que o incremento do número desses pedidos, observado a partir de 2015, somente pode ser efetivamente entendido como contenção judicial a partir de 2019, quando parlamentares e, posteriormente, o próprio Presidente da República passaram a adotar essas iniciativas em sua interação com o tribunal. Paralelamente, demonstramos que o crescimento dessas iniciativas está associado especialmente à ascensão de partidos de direita no espectro ideológico e se insurgem especialmente no âmbito de inquéritos relatados pelo Ministro Alexandre de Moraes. Por fim, demonstramos como o crescimento do número de pedidos gradativamente conferiu maior discricionaridade ao Presidente do Senado Federal em sua tomada de decisão quanto ao processamento desses casos.

Autor/innen-Biografie

Luciano Da Ros, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (2005) e mestrado em Ciência Política (2008), ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Possui doutorado em Ciência Política pela University of Illinois at Chicago (2014). Atualmente, é pesquisador do Grupo de Pesquisa Instituições Políticas Comparadas (IpoC), da UFRGS. Possui experiência em pesquisa nas áreas de Ciência Política, Direito Público e Políticas Públicas, com ênfase no estudo de instituições do sistema de justiça.

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