Artigo: Ocultamento e mistificação nas relações do Banco Central com os bancos: notas sobre a experiência brasileira

Abstract

Apesar da enorme relevância e dos riscos potenciais que embute, o relacionamento dos Bancos Centrais com os bancos é sistematicamente ocultado no debate sobre o papel dos BCs nas economias contemporâneas e no ordenamento jurídico de suas competências e atribuições. Quando o tema vem a público, em função de crises bancárias e prejuízos imputados ao setor público, entra em cena uma poderosa mistificação das questões envolvidas, tratadas como problemas “inevitáveis” e “técnicos”, a serem mantidos fora do debate “político”. Depois de rever o papel de emprestador de última instância dos Bancos Centrais, o artigo destaca a experiência brasileira, em especial o processo de ocultamento e mistificação com que foi tratada a ação do BCB no caso do Banco Econômico. Apresenta também um sumário dos desafios colocados por estes problemas para a transparência, a regulação e o controle democrático da sociedade sobre o sistema financeiro e o BC.