Das sessões secretas à “transparência indecente” das portas abertas: uma introdução à história constitucional brasileira

Carlos Victor Nascimento dos Santos

doi:10.5007/2175-7984.2022.e90254

Autor/innen

Carlos Victor Nascimento dos Santos Universidade Federal Fluminense https://orcid.org/0000-0002-3711-4082

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-7984.2022.e90254

Schlagworte:

Supremo Tribunal Federal, Portas abertas, Sessão de julgamento, História constitucional, Parlamento brasileiro

Abstract

O artigo produz uma arqueologia da categoria “portas abertas” e, consequentemente, apresenta elementos capazes de facilitar a compreensão sobre o exercício da colegialidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi produzida uma pesquisa historiográfica a partir da consulta aos anais do parlamento brasileiro de 1826 a 1828, leis e ordenanças anteriores e posteriores ao período indicado, além de análise bibliográfica sobre o tema. Como resultados, além da demonstração de tensões entre os Poderes de Estado, são apresentados dois importantes momentos para compreender o formato das sessões de julgamento nos tribunais: (i) o início de um “constitucionalismo brasileiro” e (ii) o processo de autonomização administrativa dos tribunais brasileiros. A demarcação destes momentos permitiu compreender como, em pouco menos de duzentos anos de história constitucional brasileira, os tribunais migraram de um formato em que (i) discutiam e deliberavam a portas fechadas, passando para um sistema misto em que discutiam em sessões secretas e deliberavam a portas abertas para (iii) um sistema em que discutem e deliberam a portas abertas.

Autor/innen-Biografie

Carlos Victor Nascimento dos Santos, Universidade Federal Fluminense

Professor Adjunto de Direito na Universidade Federal Fluminense. Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Cidade Universitária de Macaé. Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2017). Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Constituição, Justiça e Cidadania (NEPCON).

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