Legislation, education and policy: social perfections on the National Educational Bases and Guidelines Law and the National Education Plan (2011-2020)

Authors

  • Antonio Teixeira de Barros Programa de Mestrado em Ciência Política do Centro de Formação da Câmara dos Deputados
  • Lúcio Meireles Martins Centro de Formação da Câmara dos Deputados

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-7984.2014v13n27p77

Abstract

This paper analysis the relationship between education and legislation, in the perspective of Political Sociology, based on the perceptions of citizens on the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional and the Plano Nacional de Educação (2011-2020), based on the following issues: what degree of knowledge of the population on the LDB in its 15 year lifetime? (3) what level of public interest and expectations about the PNE? The methodology consists of the survey technique, applying questioning with national sampling of 1,010 respondents, as well as bibliographic and documentary research. The theoretical scope is focused on Weberian political sociology, in which education and legislation are seen as resulting from historical Western rationalization. The data show low popular interest in LDB and the PNE. However, schooling raises the level of knowledge / interest. Education is recognized as an important national issue, but the political connotation is just outstanding, especially when it comes to the recognition of the parliament as a forum for debate on educational policies. The role of the parliament is associated with providing and monitoring of resources.

Author Biographies

Antonio Teixeira de Barros, Programa de Mestrado em Ciência Política do Centro de Formação da Câmara dos Deputados

Doutor em Sociologia. Docente e pesquisador do Programa de Mestrado em Ciência Política do Centro de Formação da Câmara dos Deputados.

Lúcio Meireles Martins, Centro de Formação da Câmara dos Deputados

Especialista em Educomunicação. Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política do Centro de Formação da Câmara dos Deputados.

Published

2014-09-29

Issue

Section

Artigos