The past in the dock: an analysis of the decisions of the Argentine and Brazilian Supreme Courts on the validity of the “laws of impunity”

Authors

  • Carlos Artur Gallo UFPel

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-7984.2019v18n41p360

Abstract

This work makes a comparative analysis of the judgment of lawsuits that questioned the validity of laws that guarantee the impunity of the sectors involved with the political repression during the National Security dictatorships. For the comparison, two cases were selected for analysis: the “Simón Case”, judged in June 2005 by the Argentine Supreme Court of Justice, and the ADPF 153, judged in April 2010 by the Brazilian Federal Supreme Court. The decisions are compared and, after, we try to identificate what explains them, verifying their connection with the politics of memory that have been implemented in each context.

Author Biography

Carlos Artur Gallo, UFPel

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com Estágio Doutoral realizado na Universidad Complutense de Madrid (UCM, Espanha). Professor do Departamento de Sociologia e Política e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

References

ANISTIA INTERNACIONAL. Informe 2014/15: o estado dos direitos humanos no mundo. Rio de Janeiro: Anistia Internacional Brasil, 2015.

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

ARTURI, Carlos S. O debate teórico sobre mudança de regime político: o caso brasileiro. Revista de Sociologia e Política, n.17, Curitiba, 2001, p. 11-31.

BADIE, Bertrand; HERMET, Guy. Política comparada. México D.F.: Fondo de Cultura Económica, 1993.

CALADO, Rui. Políticas de memória na Argentina (1983-2010). Transição política, justiça e democracia. História – Revista da FLUP, v.IV, n.4, Porto, 2014, p. 51-64.

CARDIA, Nancy; SALLA, Fernando. Um panorama da tortura no Brasil. In: CARDIA, Nancy; ASTOLFI, Roberta (Org.). Tortura na Era dos Direitos Humanos. São Paulo: Edusp, 2014. p. 315-358.

CELS – Centro de Estudios Legales y Sociales. La fuerza de la verdad, el tiempo de la justicia. In: _____. Derechos humanos en Argentina: informe 2010. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2010. p. 61-108.

DEL RÍO, Andrés. Dictadura, democracia y justicia transicional em Brasil: trayectoria y legados del Supremo Tribunal Federal. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v.57, n.4, p. 1169-1201.

KOERNER, Andrei. O papel dos direitos humanos na política democrática: uma análise preliminar. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v.18, n.53, out. 2003, p. 143-157.

LANDMAN, Todd. Política comparada: una introducción a su objecto y métodos de investigación. Madrid: Alianza Editorial, 2011.

MUNCK, Gerardo; LEFF, Carole. Modes of Transition and Democratization: South America and Eastern Europe in comparative perspective. Comparative Politics, v.29, n.3, 1997, p. 343-362.

NOHLEN, Dieter. Ciencia política comparada: el enfoque histórico-empírico. Granada: Editorial Universidad de Granada, 2013.

NORRIS, Robert E. Leyes de impunidad y los derechos humanos en las Américas: una respuesta legal. Revista del Instituto Interamericano de Derechos Humanos, v.8, n.15, San José, 1992, p. 47-121.

PADRÓS, Enrique Serra. Repressão e violência: segurança nacional e terror de Estado nas ditaduras latino-americanas. In: FICO, Carlos; et al. (Org.). Ditadura e democracia na América Latina: balanço histórico e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008. p. 143-178.

RAUSCHENBERG, Nicholas Dieter Berdaguer. Memória e justificação no processo de justiça transicional argentino: da reconstrução democrática às “megacausas” (1983-2013). História Unisinos, vol.18, n.3, São Leopoldo, set./dez. 2014, p. 572-588.

VENTURA, Deisy. A interpretação judicial da Lei de Anistia brasileira e o direito internacional. Revista Anistia Política e Justiça de Transição, v.2, n.4, Brasília, jul./dez. 2010, p. 196-226.

Published

2019-09-23

Issue

Section

Artigos