Covid-19 en el Sistema Socio-Educativo de Río de Janeiro: trabajo esencial y sus paradojas en la socio-educación
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-7984.2021.78764Resumen
En este texto, analizamos algunos efectos de las decisiones de mantener y suspender las actividades en el sistema de justicia juvenil de Río de Janeiro (Degase). Por un lado, para ser considerado esencial, la aproximación del sistema de justicia juvenil al sistema penitenciario redujo los índices de hacinamiento en las unidades, con base en la Recomendación Nº 62 del CNJ. Por otro lado, las líneas de acción consideradas esenciales en el trabajo del sistema de justicia de menores, como la educación, la salud y la vida familiar, han encontrado obstáculos para su plena realización, precisamente por las limitaciones que establecen los protocolos de salud. Para el desarrollo del análisis realizado en este artículo, se exploran las normas estatales pertinentes publicadas durante el período de la pandemia Covid-19 a la luz de la legislación sobre medidas del sistema de justicia de menores. Además, examinamos los materiales oficiales publicados por el propio Degase y sus presentaciones en las redes sociales, así como los datos presentados por otras instituciones y fuentes de prensa.
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