Sob o “melhor interesse”! O “homoafetivo” e a criança nos processos de adoção

Ricardo Andrade Coitinho Filho

Resumo


O presente trabalho versa sobre o lugar da sexualidade quando um requerente à
adoção é identificado como “homoafetivo” e quais diferenças emergem entre ser “homoafetivo
gay” e “homoafetivo lésbica”. O objeto de análise são processos e habilitações de adoção
“homoafetiva” conjunta, pleiteados no município do Rio de Janeiro. Na análise, intentou-se
apreender a forma em que a homossexualidade tem sido compreendida quando há uma
relação com a família e a parentalidade. Considerando as estruturas sociais, ao interpretar os
processos, foram levadas em conta questões como: De que forma integrantes das Varas da
Infância, da Juventude e do Idoso pensam a adoção e homossexualidade? Que noções de
família e sexualidades produzem ao conduzirem os processos? De que forma o princípio do
“melhor interesse da criança” tem sido interpretado quando os requerentes são “homoafetivos”?

 


Palavras-chave


Adoção; Sexualidade; Homoafetividade; Melhor interesse da criança; Direitos

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DOI: https://doi.org/10.1590/%25x

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Revista Estudos Feministas, ISSN 1806-9584, Florianópolis, Brasil.