Oito Anos de Lei Maria Da Penha. Entre Avanços, Obstáculos e Desafios

Wânia Pasinato

Resumo


Em 2014 a Lei Maria da Penha completou oito anos. A cada ano, os eventos comemorativos de sua aprovação trazem a oportunidade de realizar balanços e reflexões sobre os avanços, obstáculos e desafios colocados à sua implementação e seus impactos sobre a universalização do acesso aos direitos e à justiça para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Este artigo tem o propósito de contribuir com algumas reflexões sobre a importância do atendimento em rede para alcançar resultados mais satisfatórios na aplicação da Lei Maria da Penha. As reflexões sistematizadas utilizam resultados de pesquisas das quais participei entre 2008 e estudos realizados no período.


Palavras-chave


Lei Maria da Penha; Violência Doméstica e Familiar; Rede Integrada de Serviços Especializados

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DOI: https://doi.org/10.1590/%25x

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Revista Estudos Feministas, ISSN 1806-9584, Florianópolis, Brasil.