O Conto da Aia e o aborto no Brasil: a ausência de liberdade da mulher sobre o próprio corpo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1806-9584-2021v29n161052

Palavras-chave:

Aborto, Criminalização, Brasil, Direitos da mulher.

Resumo

No artigo, analisa-se a criminalização do aborto no Brasil como violação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Tem-se, como objetivo geral, a partir da apresentação da obra literária O Conto da Aia, a análise do aborto no Brasil sob uma perspectiva penal e constitucional, com foco na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em sede do Habeas Corpus nº 124.306, julgado em 2016. No tocante à metodologia, a pesquisa é de natureza qualitativa, descritiva e explicativa em relação aos objetivos, utilizando-se o método dedutivo, construída com fontes bibliográficas e documentais. Conclui-se que o aborto deve ser entendido como uma questão de saúde pública, cuja proibição viola direitos e liberdades das mulheres, e que a legislação deve ser alterada com base nas pesquisas científicas atinentes ao tema e na decisão judicial proferida.

Biografia do Autor

Ana Carolina Pessoa Holanda, Universidade de Fortaleza

Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito e Processo Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza.

Rafael Marcílio Xerez, Universidade de Fortaleza

Professor dos Cursos de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Doutor pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

Referências

ALDANA, Myriam; WINCKLER, Silvana. “Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil”. Revista Sequência, Chapecó, v. 30, n. 58, p. 167-183, jul. 2009. Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n58p167. Acesso em 05/11/2017.

ALVES, Ivanildo Ferreira. Crimes contra a vida. Belém: Unama, 1999.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgilio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

ATWOOD, Margaret. “Margaret Atwood: the road to ustopia”. The guardian, 14/10/2011. Disponível em https://www.theguardian.com/books/2011/oct/14/margaret-atwood-road-to-ustopia. Acesso em 08/11/2017.

ATWOOD, Margaret. O conto da aia. Tradução de Ana Deiró. Rio de Janeiro: Rocco, 2017.

BALBINOT, Rachelle Amália Agostini. “O aborto: perspectivas e abordagens diferenciadas”. Revista Sequência, n. 46, p. 93-119, jul. 2003. Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15293. Acesso em 12/11/2017.

BBC. “7 COISAS que as mulheres sauditas não podem fazer mesmo após alcançarem direito a dirigir”. BBC, 28/09/2017. Disponível em http://www.bbc.com/portuguese/internacional-41431798. Acesso em 10/11/2017.

BÍBLIA. A. T. “Gênesis”. In: Bíblia. Português. Bíblia Sagrada. Tradução de Ivo Storniolo e Euclides Martins Balancin. São Paulo: Paulus, 2005.

BRASIL, Ministério da Justiça e Cidadania - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Balanço 2015: uma década de conquistas - ligue 180. 2015. Disponível em https://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2016/03/balanco-ligue-180_2015.pdf. Acesso em 13/12/2017.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em goo.gl/tB90g. Acesso em 10/11/2017.

BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos estados unidos do Brasil. Disponível em goo.gl/c0O6gb. Acesso em 10/11/2017.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em goo.gl/t0Tjp. Acesso em 15/11/2017.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação de descumprimento de preceito fundamental nº 54/DF. Tribunal pleno. Ministro relator: Marco Aurélio. Brasília. Julgado em 12 de abril de 2012. Disponível em goo.gl/LYfpQH. Acesso em 11/11/2017.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus nº 124.306/RJ. Ministro relator: Marco Aurélio. Brasília. Julgado em 29 de novembro de 2016. 2016. Disponível em goo.gl/GWtHhR. Acesso em 17/11/2017.

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Área Técnica de Saúde da Mulher. Parto, aborto e puerpério: assistência humanizada à mulher. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Parte especial: dos crimes contra a pessoa a dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 121 a 212). 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 2.

CORRÊA, Sônia; PETCHESKI, Rosalind. “Direitos sexuais e reprodutivos: uma perspectiva feminista”. Physis: Revista de Saúde Coletiva [online], v. 6, n. 1-2, p. 147-177, 1996. ISSN 0103-7331. Disponível em https://doi.org/10.1590/S0103-73311996000100008. Acesso em 11/11/2017.

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. “Pesquisa nacional de aborto 2016”. Ciência & Saúde Coletiva [online], v. 22, n. 2, p. 653-660, 2017. Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232017000200653&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em 15/11/2017.

FORMENTI, Lígia. “Diariamente, 4 mulheres morrem nos hospitais por complicações do aborto”. O Estado de São Paulo, 2016. Disponível em goo.gl/zy2NR6. Acesso em 15/11/2017.

HAJE, Lara. “Comissão aprova licença maior para a mãe de bebê prematuro e define que a vida começa na concepção”. Câmara dos Deputados, 08/11/2017. Disponível em goo.gl/ceKMnF. Acesso em 17/11/2017.

HUNGRIA, Nelson; FRAGOSO, Cláudio Heleno. Comentários ao código penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. v. 5.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2016. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. Disponível em https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98965.pdf. Acesso em 11/11/2017.

MANCUSO, Cecília. “Speculative or science fiction? As Margaret Atwood shows, there isn’t much distinction”. The guardian [online], 10/08/2016. Disponível em goo.gl/C8UhJN. Acesso em 09/11/2017.

MASHAL, Mujib. “Contra tradição masculina, mulheres afegãs fazem campanha pelo uso do nome próprio em público”. Uol notícias [online], 6/08/2017. Disponível em goo.gl/SztSab. Acesso em 30/12/2017.

OMS. Organização Mundial da Saúde. “Proibição não reduz número de abortos e aumenta procedimentos inseguros”. Organização das Nações Unidas, 2017. Disponível em goo.gl/8XGcpo. Acesso em 17/11/2017.

ONU. Organização das Nações Unidas. “Declaração e plataforma de ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher. Pequim”. Organização das Nações Unidas, 1995. Disponível em goo.gl/WUXL3g. Acesso em 10/11/2017.

ONU. Organização das Nações Unidas. “Relatório da conferência internacional sobre população e desenvolvimento. Plataforma de Cairo”. Organização das Nações Unidas, 1994. Disponível em goo.gl/WpzcCJ. Acesso em 10/11/2017.

VINEYARD, Jennifer. “Margaret Atwood comenta bases reais do livro e série ‘O conto da aia’”. Folha de S. Paulo [online], 19/06/2017. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2017/06/1893807-margaret-atwood-comenda-bases-reais-do-livro-e-serie-o-conto-da-aia.shtml. Acesso em 11/11/2017.

Downloads

Publicado

2021-07-21

Edição

Seção

Artigos