The Handsmaid’s Tale and Abortion in Brazil: The Absence of Freedom of Woman over Her Own Body
DOI:
https://doi.org/10.1590/1806-9584-2021v29n161052Abstract
The research analyzes the criminalization of abortion in Brazil as a violation of sexual and reproductive rights of women. The general objective is, from the presentation of the book The Handmaid’s Tale, the analysis of the abortion in Brazil under a criminal and constitutional perspective, focusing on the decision of the Supreme Court, in the Habeas Corpus nº 124.306, tried in 2016. As regards to the methodology, the research is qualitative, descriptive and explanatory nature in relation to objectives, using the deductive method, built with bibliographic and documentary sources. It is concluded that abortion must be understood as a public health issue, whose ban violates women's rights and freedoms, and that the legislation should be amended on the basis of scientific research related to the theme and the judgment rendered.
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References
ALDANA, Myriam; WINCKLER, Silvana. “Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil”. Revista Sequência, Chapecó, v. 30, n. 58, p. 167-183, jul. 2009. Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n58p167. Acesso em 05/11/2017.
ALVES, Ivanildo Ferreira. Crimes contra a vida. Belém: Unama, 1999.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgilio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
ATWOOD, Margaret. “Margaret Atwood: the road to ustopia”. The guardian, 14/10/2011. Disponível em https://www.theguardian.com/books/2011/oct/14/margaret-atwood-road-to-ustopia. Acesso em 08/11/2017.
ATWOOD, Margaret. O conto da aia. Tradução de Ana Deiró. Rio de Janeiro: Rocco, 2017.
BALBINOT, Rachelle Amália Agostini. “O aborto: perspectivas e abordagens diferenciadas”. Revista Sequência, n. 46, p. 93-119, jul. 2003. Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15293. Acesso em 12/11/2017.
BBC. “7 COISAS que as mulheres sauditas não podem fazer mesmo após alcançarem direito a dirigir”. BBC, 28/09/2017. Disponível em http://www.bbc.com/portuguese/internacional-41431798. Acesso em 10/11/2017.
BÍBLIA. A. T. “Gênesis”. In: Bíblia. Português. Bíblia Sagrada. Tradução de Ivo Storniolo e Euclides Martins Balancin. São Paulo: Paulus, 2005.
BRASIL, Ministério da Justiça e Cidadania - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Balanço 2015: uma década de conquistas - ligue 180. 2015. Disponível em https://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2016/03/balanco-ligue-180_2015.pdf. Acesso em 13/12/2017.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em goo.gl/tB90g. Acesso em 10/11/2017.
BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos estados unidos do Brasil. Disponível em goo.gl/c0O6gb. Acesso em 10/11/2017.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em goo.gl/t0Tjp. Acesso em 15/11/2017.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação de descumprimento de preceito fundamental nº 54/DF. Tribunal pleno. Ministro relator: Marco Aurélio. Brasília. Julgado em 12 de abril de 2012. Disponível em goo.gl/LYfpQH. Acesso em 11/11/2017.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus nº 124.306/RJ. Ministro relator: Marco Aurélio. Brasília. Julgado em 29 de novembro de 2016. 2016. Disponível em goo.gl/GWtHhR. Acesso em 17/11/2017.
BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Área Técnica de Saúde da Mulher. Parto, aborto e puerpério: assistência humanizada à mulher. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Parte especial: dos crimes contra a pessoa a dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 121 a 212). 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 2.
CORRÊA, Sônia; PETCHESKI, Rosalind. “Direitos sexuais e reprodutivos: uma perspectiva feminista”. Physis: Revista de Saúde Coletiva [online], v. 6, n. 1-2, p. 147-177, 1996. ISSN 0103-7331. Disponível em https://doi.org/10.1590/S0103-73311996000100008. Acesso em 11/11/2017.
DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. “Pesquisa nacional de aborto 2016”. Ciência & Saúde Coletiva [online], v. 22, n. 2, p. 653-660, 2017. Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232017000200653&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em 15/11/2017.
FORMENTI, Lígia. “Diariamente, 4 mulheres morrem nos hospitais por complicações do aborto”. O Estado de São Paulo, 2016. Disponível em goo.gl/zy2NR6. Acesso em 15/11/2017.
HAJE, Lara. “Comissão aprova licença maior para a mãe de bebê prematuro e define que a vida começa na concepção”. Câmara dos Deputados, 08/11/2017. Disponível em goo.gl/ceKMnF. Acesso em 17/11/2017.
HUNGRIA, Nelson; FRAGOSO, Cláudio Heleno. Comentários ao código penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. v. 5.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2016. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. Disponível em https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98965.pdf. Acesso em 11/11/2017.
MANCUSO, Cecília. “Speculative or science fiction? As Margaret Atwood shows, there isn’t much distinction”. The guardian [online], 10/08/2016. Disponível em goo.gl/C8UhJN. Acesso em 09/11/2017.
MASHAL, Mujib. “Contra tradição masculina, mulheres afegãs fazem campanha pelo uso do nome próprio em público”. Uol notícias [online], 6/08/2017. Disponível em goo.gl/SztSab. Acesso em 30/12/2017.
OMS. Organização Mundial da Saúde. “Proibição não reduz número de abortos e aumenta procedimentos inseguros”. Organização das Nações Unidas, 2017. Disponível em goo.gl/8XGcpo. Acesso em 17/11/2017.
ONU. Organização das Nações Unidas. “Declaração e plataforma de ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher. Pequim”. Organização das Nações Unidas, 1995. Disponível em goo.gl/WUXL3g. Acesso em 10/11/2017.
ONU. Organização das Nações Unidas. “Relatório da conferência internacional sobre população e desenvolvimento. Plataforma de Cairo”. Organização das Nações Unidas, 1994. Disponível em goo.gl/WpzcCJ. Acesso em 10/11/2017.
VINEYARD, Jennifer. “Margaret Atwood comenta bases reais do livro e série ‘O conto da aia’”. Folha de S. Paulo [online], 19/06/2017. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2017/06/1893807-margaret-atwood-comenda-bases-reais-do-livro-e-serie-o-conto-da-aia.shtml. Acesso em 11/11/2017.
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