Violência doméstica e a Lei Maria da Penha: perfil das agressões sofridas por mulheres abrigadas em unidade social de proteção
DOI:
https://doi.org/10.1590/%25xResumen
A violência baseada no gênero tem se constituído em um fenômeno social que
influencia sobremaneira o modo de viver, adoecer e morrer das mulheres. Este estudo visa
conhecer as diferenças antes e após a criação da Lei Maria da Penha (LMP) nas agressões
sofridas pelas mulheres que foram atendidas na Unidade de Proteção Especial do Estado do
Ceará. Trata-se de um estudo seccional, exploratório-descritivo e documental. A amostra foi composta por 197 prontuários das mulheres atendidas em uma Unidade de Proteção Especial do Estado do Ceará entre os anos de 2001 e 2012. Os dados foram analisados através do SPSS® versão 20. As questões éticas deste estudo foram alicerçadas na Resolução n.º 466/12. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (COMEPE) da Universidade Federal do Ceará, por meio do protocolo nº 369.332. Os resultados apontam que as mulheres agredidas são jovens (53,5%), pardas (47,2%), sem união estável (68,0%), com baixa escolaridade (91,4%), sem renda mensal fixa (30,5%), que residem em casa própria (35,5%) com familiares (13,7%), são beneficiárias de algum programa de transferência de renda (26,9%) e não possuem trabalhos formais (69,1%). Os agressores são jovens (71,7%, p=0,862), desenvolvem trabalho manual (41,5%, p=0,976), consomem álcool (86,8%, p=0,814), drogas ilícitas (54,7%, p=0,249) e cigarro (54,7%, p=0,931). Após a implantação da LMP, os agressores possuem mais antecedentes criminais (58,5%, p=0,000); a agressão tem ocorrido mais de uma vez, com maior número de denúncias e número de boletim de ocorrência, sendo o uso de substâncias psicoativas (22,6%, p=0,032) ou ciúme (18,9%, p=0,032) o fator desencadeante através de força física (45,3%, p=0,619), representada em hematomas (13,2%, p=0,726) ou não deixando marcas perceptíveis (22,6%, p=0,726) localizadas na cabeça, rosto e pescoço (28,3%, p=0,031). O perfil da violência doméstica se modificou com a promulgação da Lei Maria da Penha e este cenário demanda o desenvolvimento de ações sociais e de saúde voltadas para erradicação/controle e assistência efetiva deste grave problema social e de saúde pública.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
La Revista Estudos Feministas está bajo licencia de la Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) que permite compartir el trabajo con los debidos créditos de autoría y publicación inicial en este periódico.
La licencia permite:
Compartir (copiar y redistribuir el material en cualquier medio o formato) y/o adaptar (remezclar, transformar y crear a partir del material) para cualquier propósito, incluso comercial.
El licenciante no puede revocar estos derechos siempre que se cumplan los términos de la licencia. Los términos son los siguientes:
Atribución - se debe otorgar el crédito correspondiente, proporcionar un enlace a la licencia e indicar si se han realizado cambios. Esto se puede hacer de varias formas sin embargo sin implicar que el licenciador (o el licenciante) haya aprobado dicho uso.
Sin restricciones adicionales - no se puede aplicar términos legales o medidas de naturaleza tecnológica que restrinjan legalmente a otros de hacer algo que la licencia permita.