Educação e legislação: um viés histórico-documental para o surgimento do livro didático e sua incidência na mediação do ensino e da aprendizagem entre professor e aluno
DOI:
https://doi.org/10.5007/1984-8420.2021e71361Resumo
Dada a situação da educação no Brasil atualmente, este artigo tem como premissa uma abordagem da legislação – Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, vigentes e revogadas –, em um percurso histórico-documental desde as circunstâncias introdutórias do surgimento da educação análogas ao trabalho e às necessidades de comunicação também inerentes ao trabalho como fator fundante do homem para sua existência e subsistência até os momentos atuais. Esse artigo tem como objetivo identificar a forma como a legislação regimenta a escola, sob a perspectiva da incidência do livro didático em sala de aula e discussões a respeito da finalidade desse material, com amparo em leituras a respeito da natureza da educação, da legislação e da realidade social que concerne à escola enquanto instituição.
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