Avaliação das políticas de educação infantil no Brasil: avanços e retrocessos
DOI:
https://doi.org/10.5007/1980-4512.2017v19n36p206Resumo
O artigo analisa as principais políticas educacionais estabelecidas para a educação básica no Brasil, no século XXI, com repercussão na educação infantil ou especialmente destinada a ela. Avalia a implementação das mesmas sob três critérios: a democratização do acesso, a qualidade do atendimento e o estímulo à gestão democrática, analisando as repercussões positivas e negativas das mesmas.
Referências
BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Artigo 227. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 23 ago. 2017.
BRASIL. Constituição (1988). EMENDA CONSTITUCIONAL nº 53. 2006.Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 23 ago. 2017.
BRASIL. Constituição (1988). EMENDA CONSTITUCIONAL nº 59.Mudança de redação do art. 214 da Constituição Federal de 1988 e acréscimo do item VI. 2009. De 11 de novembro de 2009.Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 26 ago. 2017.
BRASIL. Constituição (1988).EMENDA CONSTITUCIONAL nº 14.Modifica os artigos 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. De 12 de setembro de 1996. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 23 ago. 2017.
BRASIL. Constituição (1988). EMENDA CONSTITUCIONAL nº 95, de 15 de dezembro de 2016.Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 30 ago. 2017.
BRASIL. Constituição (1988). EMENDA CONSTITUCIONAL nº 19, de 4 de junho de 1998.Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 23 ago. 2017.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei Federal 8069 de 13/07/1990. Disponível em:www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em 19 de ago. 2017.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/96,artigo 62,de 20 de dezembro de 1996.Disponível em:www.mec.gov.br/legislacao. Acesso em 26 ago. 2017.
BRASIL. Leinº 13.257, de 8 de março de 2016.Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em 19 de ago. 2017.
BRASIL. Lei nº 11.114, de 16 demaio de 2005. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em 19 de ago. 2017.
BRASIL. Lei no. 11.274, de 06 de fevereiro de 2006.Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em 19 de ago. 2017.
BRASIL. Lei 13.415/2017, de 06 de fevereiro de 2017.Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em 21 de ago. 2017.
BRASIL. Lei nº. 11.738, de 16 de julho de 2008.Disponível em:www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em 19 de ago. 2017.
BRASIL. Lei Complementar nº. 101.Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 04 de maio de 2.000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em:www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em 21 de ago. 2017
BRASIL.Lei nº 10.172/2001. Plano Nacional de Educação, 2001/2010.Disponível em:www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em 19 de ago. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.015/2014. Plano Nacional de Educação, 2014/2024.Disponível em:www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em 19 de ago. 2017.
BRASIL. Decreto nº 8.869/2016, institui o Programa Criança Feliz. De 5 de outubro de 2016.Disponível em:www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8869.htm. Acesso em 30 de ago.2017.
BRASIL. Ministério da Educação.Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017.Disponível em:www.mec.gov.br/legislacao. Acesso em 26 ago. 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 826, que “Dispõe sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação – PNME.De 07 de julho de 2017.Disponível em:www.mec.gov.br/legislacao. Acesso em 26 ago. 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Portaria n.º 1.407, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010, Plano Nacional de Educação. pela Lei 13.005, de 24 de junho de 2014. Disponível em:www.mec.gov.br/legislacao. Acesso em 29 ago. 2017.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC)/ Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).Sinopses Estatísticas da Educação Básica (2001/2007/2015).Disponível em: http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso em 20.08.2017.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 2017. Disponível em:http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_publicacao.pdf. Acesso em 15.08.17
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE/CBE).Parecer nº 20, Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 11 de novembro de 2009. Disponível em portal.mec.gov.br › Conselho Nacional de Educação. Acesso em 29 de ago. 2017.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE/CBE). Resolução CNE/CEBnº 5, de 17de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 2009.Disponível em portal.mec.gov.br › Conselho Nacional de Educação. Acesso em 29 de ago. 2017.
BARBOSA, M. C. S. B.; RICHTER, S. R.S. Campos de Experiência: uma oportunidade de interrogar o currículo, in (Org.) Finco, D; Barbosa, M. C.; Faria, A. L. G. de; Campos de Experiências na escola da infância; Leitura Crítica, Campinas/SP, 2015.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE.Estimativas populacionais para os municípios e para as Unidades da Federação brasileiros em 2017. Disponível em http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?codmun=0&idtema=130. Acesso em 05.08.17.
NOTA TÉCNICA. Nota Conjunta Fineduca e Campanha (2016): a aprovação da PEC 241 significa estrangular a educação pública brasileira e tornar letra morta o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Disponível em: https://undime.org.br/noticia/18-10-2016-14-38-nota-conjunta-fineduca-e-campanha-a-aprovacao-da-pec-241-significa-estrangular-a-educacao-publica-brasileira-e-tornar-letra-morta-o-plano-nacional-de-educacao-2014-2024 Acesso em: 21.08.2017.
NIETZSCHE, F. Assim Falou Zaratustra. Um Livro para Todos e para Ninguém. Ed. Vozes. São Paulo.2002.
SÃO PAULO. PME - Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo - Parecer final aprovado em novembro de 2014 pela Comissão de Educação, Cultura e esportes da Câmara Municipal de São Paulo sobre o PL nº. 415/2012 e projeto substitutivo. Relatoria Vereador Toninho Vespoli – PSOL. São Paulo; junho de 2015.
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