A relação entre Estado de direito e democracia no pensamento de Bobbio e Ferrajoli

Resumo

Este ensaio trata da relação entre os temas Estado de direito e democracia em Norberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. A naturezadesta relação diz respeito ao alcance do conceito de democracia e produz conseqüências teóricas importantes. Norberto Bobbio considera que é preciso não confundir Estado de direito e democracia, embora um juízo sobre a segundadeva levar em conta a existência ou não do primeiro. Já no caso de Luigi Ferrajoli, que trabalha a partir das idéias de Bobbio, ocorre uma ampliação do conceito de Estado de direito passando a vincular todos os poderes à tutela substancial de direitos: o Estado de direito não surge só historicamente antes do Estado democrático, mas que, mais do que isto, este Estado é “axiologicamente” anterior ao Estado democrático.