Equipe Editorial

Conselho Editorial

Aldacy Rachid Coutinho, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Alfonso de Julios-Campuzano, Universidad de Sevilla

Álvaro Sanchez Bravo, Universidad de Sevilla

Andrés Botero, Universidad Industrial de Santander, Colômbia

Anna Romano, Università di Roma Tre, Roma - Roma, Itália

Antonio Carlos Wolkmer, UFSC, Brasil

Antonio Pena Freire, Universidad de Granada, Granada - Granada, Espanha

Arno Dal Ri Júnior, UFSC, Brasil

Augusto Jaeger Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre - Rio Grande do Sul, Brasil

Cláudia Rosane Roesler, Universidade de Brasília

David Sánchez Rubio, Universidade Pablo de Olavide, Espanha

Fernando Galindo, Universidad de Zaragoza

Filippo Satta, Universidad di Roma La Sapienza, Roma – Roma, Itália

Francisco Carlos Duarte, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Friedrich Müller, , Universidade de Heidelberg, Heidelberg – Baden

Jesús Antonio de La Torre Rangel, Universidad Autônoma de Aguascalientes, Aguascalientes – Aguascalientes, México

João Abreu Faria Bilhim, Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa – Lisboa, Portugal

José Calvo González, Universidad de Málaga, Málaga – Málaga, Espanha

José Luis Serrano, Universidad de Granada, Espanha

José Noronha Rodrigues, Universidade dos Açores, Ponta Delgada - Região Autônoma dos Açores, Portugal

Juan Ruiz Manero, Universidad de Alicante

Luigi Ferrajoli, Universidad di Camerino/ Universidad di Roma Tre

Manuel Atienza Rodríguez, Universidad de Alicante, Alicante – Alicante, Espanha

Peter Häberle, Universität Bayreuth, Bayreuth – Oberfranken, Alemanha

Ricardo Sebastián Piana, Universidad Nacional de La Plata, Argentina

Sandra Negro, Universidad de Buenos Aires, Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina

Thomas Simon, Universidade de Viena, Áustria

Editor-gerente

Norma Sueli Padilha

Nominata dos Avaliadores

Adilson Rodrigues Pires, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil

Adriana Campos, UFMG, Brasil

Adriana Fasolo Pilati Scheleder, Universidade de Passo Fundo, Brasil

Aldacy Rachid Coutinho, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Adriana Silva Maillart, Pós Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina

Alexandre de Moraes, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil.

Alexandre Walmott Borges, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia – Minas Gerais, Brasil.

Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – Rio Grande do Sul, Brasil

Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Universidade Estadual de Londrina

Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, Universidade de São Paulo

Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

André Lipp Pinto Basto Lupi, Universidade do Vale do Itajaí, São José – Santa Catarina, Brasil

Antonio Carlos Morato, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Antônio de Pádua Fernandes Bueno, Brasil

Augusto Jaeger Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre - Rio Grande do Sul, Brasil

Aziz Tuffi Saliba, Universidade Federal de Minas Gerais

Beatriz Bugallo, Universidad de la República - Uruguay

Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Betânia de Moraes Alfonsin, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Carla Maria Amado Gomes, Universidade de Lisboa, Portugal.

Carlos Alberto Molinaro, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul , Porto Alegre – Rio Grande do Sul, Brasil

Carlos Bernardo Vainer, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil

Carlos César Souza Cintra, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza - CE

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Prof. Carlos Luiz Strapazzon, UNOESC - UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA., Brasil

Carlos Sávio G. Teixeira, Universidade Federal Fluminense, Niterói – Rio de Janeiro, Brasil

Carolina Medeiros Bahia, Brasil

Celso Fernandes Campilongo, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Celso Luiz Ludwig, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Christian Edward Cyril Lynch, Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil, Brasil

Cláudia Maria Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Cláudia Rosane Roesler, Universidade de Brasília

Claudio Finkelstein, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Claudio Roberto Cintra Bezerra Brandão, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

Cleber Francisco Alves, Universidade Federal Fluminense, Niterói – Rio de Janeiro, Brasil, Brasil

Clemerson Merlin Cléve, Universidade Federal do Paraná

Daniela Cademartori, UNIVALI

Darcísio Corrêa, Unijuí

Prof. Diego Nunes, Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito "Jacy de Assis", Brasil

Eduardo C. B. Bittar, USP - São Paulo - SP, Brasil

Eduardo Eduardo Henrique Lopes Figueiredo, Universidade Estadual de Londrina - Departamento de Direito Público - Regime de Dedicação Exclusiva, Brasil

Eduardo Ribeiro Moreira, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil

Eduardo Pordeus Silva, Universidade Federal de Campina Grande., Brasil

Eduardo Tomasevicius Filho, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Eladio Craia, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Eloy Pereira Lemos Jr., Fundação Universidade de Itaúna., Brasil

Elton Dias Xavier, Universidade Estadual de Montes Claros, Montes Claros – Minas Gerais, Brasil, Brasil

Eneida Desiree Salgado, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Eroulths Cortiano Junior, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Evandro Menezes de Carvalho, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil

fabiocsdeoliveira Fábio Corrêa Souza de Oliveira, UFRJ

Fábio Costa Morosini, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – Rio Grande do Sul, Brasil

Fabiola Wust Zibetti, UFSC, Brasil

Fabrício Ricardo de Limas Tomio, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Fayga Silveira Bedê, Faculdade Christus, Fortaleza – Ceará, Brasil

Fernando Andrade Fernandes, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Franca – São Paulo, Brasil

Fernando Antonio de Carvalho Dantas, Universidade Federal de Goiás, Goiânia – Goiás, Brasil

Fernando Dias Menezes de Almeida, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Fernando Galindo Ayuda, Universidad de Zaragoza

Fernando Gama de Miranda Netto, Universidade Federal Fluminense, Niterói – Rio de Janeiro, Brasil

Floriano Azevedo Marques Neto, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Francisco Carlos Duarte, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Francisco Humberto Cunha Filho, Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Brasil

VITULLO GABRIEL EDUARDO VITULLO, UFRN

Geziela Iensue, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Brasil

Gilmar Antônio Bedin, Unijuí Universidade Regional

Giovanne Bressan Schiavon, Universidade Estadual de Londrina, Brasil

Gisele Silva Araújo, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil, Brasil

Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Helton Machado Adverse, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte - Minas Gerais, Brasil

Homero Batista Mateus da Silva, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul , Porto Alegre – Rio Grande do Sul, Brasil

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Dra Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo Universidade de Caxias do Sul, Brasil

José Augusto Fontoura Costa, Universidade de São Paulo

José Carlos de Araújo Almeida Filho, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Sr. José de Magalhães Campos Ambrósio, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil

José Fernando Vidal de Souza, Universidade Paulista

José Leandro Farias Benítez, Faculdade de Direito de Curitiba

José Luiz de Moura Filho, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria - Rio Grande do Sul, Brasil

José Luiz Quadros de Magalhães, UFMG - Belo Horizonte - MG, Brasil

José Renato Nalini, Universidade Nove de Julho, São Paulo – São Paulo, Brasil

José Ricardo Ferreira Cunha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil

Karine Salgado, UFMG, Brasil

Professora Kozicki Kozicki Kozicki, Universidade Federal do Paraná/UFPR e Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PUCPR, Brasil

Lauro Eugênio Guimarães Nalini, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia – Goiás, Brasil, Brasil

Leandro Ribeiro da Silva, UFRJ

Leonel Severo Rocha, Unisinos

Lidia Castillo Amaya, El Salvador

Lilia Maia de Morais Sales, Universidade de Fortaleza

Loiane Prado Verbicaro, Centro Universitário do Pará, Brasil

Lucas Carlos Lima, Direito Internacional, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil

Luciene Dal Ri, Univali

Luiz Bráulio Farias Benítez, Univali, Brasil

Luiz Edson Fachin, UFPR

Luiz Ernani Bonesso de Araújo, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria - Rio Grande do Sul, Brasil

Doutor Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil

Marcelo Buzaglo Dantas, Universidade do Vale do Itajaí

Marcelo Markus Teixeira, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó, Brasil

Marco Antônio César Villatore, Università degli Studi di Roma II, Tor Vergata

Marcos Leite Garcia, UNIVALI

Margarida Maria Lacombe Camargo, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil

Maria Cláudia Crespo Brauner, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – Rio Grande do Sul, Brasil

Maria Eugenia Bunchaft, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeiga -RJ, Brasil

Maria de Fátima Schumacher Wolkmer, Universidade do Planalto Catarinense

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Faculdade Católica Rainha do Sertão, Quixadá (FCRS)., Brasil

Maristela Basso, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Martha Asunción Enriquez Prado, Universidade Estadual de Londrina – Londrina, Paraná, Brasil

Narciso Leandro Xavier Baez

Newton Silveira, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Osmar Brina Corrêa-Lima, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte – Minas Gerais, Brasil

Patrícia Grazziotin Noschang, Universidade de Passo Fundo, Brasil

Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira, PUC - RS

Paulo César Corrêa Borges, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Franca – São Paulo, Brasil

Professor Paulo Roberto de Almeida, PUC-RJ

Paulo de Tarso Brandão, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí – Santa Catarina, Brasil

Rafael de Oliveira Costa, Ministério Público do Estado de São Paulo.

Rafael Santos de Oliveira, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM,RS)

Renata Albuquerque Lima, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, Brasil

Ricardo Lodi Ribeiro, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Roberto Bueno Pinto, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia – Minas Gerais, Brasil, Brasil

Roberto Wagner Marquesi, Universidade Estadual de Londrina

Roberto Wanderley Nogueira, Universidade Federal de Pernambuco

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, PUCRS - Porto Alegre - RS, Brasil

Rodrigo Sánchez Rios, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Rodrigo Xavier Leonardo, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Rogério Dultra dos Santos, Universidade Federal Fluminense

Ronaldo Busnello, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria - Rio Grande do Sul, Brasil

Rosane Leal da Silva, Universidade Federal de Santa Maria, Brasil

Rosângela Lunardelli Cavallazzi, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil

Salete Oro Boff, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas – Rio Grande do Sul, Brasil

Samantha Ribeiro Meyer Pflug, Uninove

Samuel Rodrigues Barbosa, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Universidade Nove de Julho, São Paulo – São Paulo, Brasil

Sara Albieri, USP

Sérgio Said Staut Júnior, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil

Silney Alves Tadeu, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas – Rio Grande do Sul, Brasil

Sonia Rabello, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil

Tania Lobo Muniz, Universidade Estadual de Londrina, Londrina - Paraná, Brasil

Valcir Gassen, Universidade de Brasília, Brasília – Distrito Federal, Brasil, Brasil

Virgílio Afonso da Silva, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil

Virgínia Colares Soares Figueirêdo Alves, Universidade Católica de Pernambuco, Recife – Pernambuco, Brasil

Wilson Antônio Steinmetz, Universidade de Caixias do Sul, Caixias do Sul – Rio Grande do Sul, Brasil

Zenildo Bodnar, UNIVALI