Equipe Editorial
Conselho Editorial
Aldacy Rachid Coutinho, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Alfonso de Julios-Campuzano, Universidad de Sevilla
Álvaro Sanchez Bravo, Universidad de Sevilla
Andrés Botero, Universidad Industrial de Santander, Colômbia
Anna Romano, Università di Roma Tre, Roma - Roma, Itália
Antonio Carlos Wolkmer, UFSC, Brasil
Antonio Pena Freire, Universidad de Granada, Granada - Granada, Espanha
Arno Dal Ri Júnior, UFSC, Brasil
Augusto Jaeger Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre - Rio Grande do Sul, Brasil
Cláudia Rosane Roesler, Universidade de Brasília
David Sánchez Rubio, Universidade Pablo de Olavide, Espanha
Fernando Galindo, Universidad de Zaragoza
Filippo Satta, Universidad di Roma La Sapienza, Roma – Roma, Itália
Francisco Carlos Duarte, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Friedrich Müller, , Universidade de Heidelberg, Heidelberg – Baden
Jesús Antonio de La Torre Rangel, Universidad Autônoma de Aguascalientes, Aguascalientes – Aguascalientes, México
João Abreu Faria Bilhim, Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa – Lisboa, Portugal
José Calvo González, Universidad de Málaga, Málaga – Málaga, Espanha
José Luis Serrano, Universidad de Granada, Espanha
José Noronha Rodrigues, Universidade dos Açores, Ponta Delgada - Região Autônoma dos Açores, Portugal
Juan Ruiz Manero, Universidad de Alicante
Luigi Ferrajoli, Universidad di Camerino/ Universidad di Roma Tre
Manuel Atienza Rodríguez, Universidad de Alicante, Alicante – Alicante, Espanha
Peter Häberle, Universität Bayreuth, Bayreuth – Oberfranken, Alemanha
Ricardo Sebastián Piana, Universidad Nacional de La Plata, Argentina
Sandra Negro, Universidad de Buenos Aires, Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina
Thomas Simon, Universidade de Viena, Áustria
Editor-gerente
Norma Sueli Padilha
Nominata dos Avaliadores
Adilson Rodrigues Pires, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil
Adriana Campos, UFMG, Brasil
Adriana Fasolo Pilati Scheleder, Universidade de Passo Fundo, Brasil
Aldacy Rachid Coutinho, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Adriana Silva Maillart, Pós Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina
Alexandre de Moraes, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil.
Alexandre Walmott Borges, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia – Minas Gerais, Brasil.
Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – Rio Grande do Sul, Brasil
Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Universidade Estadual de Londrina
Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, Universidade de São Paulo
Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
André Lipp Pinto Basto Lupi, Universidade do Vale do Itajaí, São José – Santa Catarina, Brasil
Antonio Carlos Morato, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Antônio de Pádua Fernandes Bueno, Brasil
Augusto Jaeger Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre - Rio Grande do Sul, Brasil
Aziz Tuffi Saliba, Universidade Federal de Minas Gerais
Beatriz Bugallo, Universidad de la República - Uruguay
Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Betânia de Moraes Alfonsin, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Carla Maria Amado Gomes, Universidade de Lisboa, Portugal.
Carlos Alberto Molinaro, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul , Porto Alegre – Rio Grande do Sul, Brasil
Carlos Bernardo Vainer, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil
Carlos César Souza Cintra, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza - CE
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Prof. Carlos Luiz Strapazzon, UNOESC - UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA., Brasil
Carlos Sávio G. Teixeira, Universidade Federal Fluminense, Niterói – Rio de Janeiro, Brasil
Carolina Medeiros Bahia, Brasil
Celso Fernandes Campilongo, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Celso Luiz Ludwig, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Christian Edward Cyril Lynch, Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil, Brasil
Cláudia Maria Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Cláudia Rosane Roesler, Universidade de Brasília
Claudio Finkelstein, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Claudio Roberto Cintra Bezerra Brandão, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil
Cleber Francisco Alves, Universidade Federal Fluminense, Niterói – Rio de Janeiro, Brasil, Brasil
Clemerson Merlin Cléve, Universidade Federal do Paraná
Daniela Cademartori, UNIVALI
Darcísio Corrêa, Unijuí
Prof. Diego Nunes, Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito "Jacy de Assis", Brasil
Eduardo C. B. Bittar, USP - São Paulo - SP, Brasil
Eduardo Eduardo Henrique Lopes Figueiredo, Universidade Estadual de Londrina - Departamento de Direito Público - Regime de Dedicação Exclusiva, Brasil
Eduardo Ribeiro Moreira, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil
Eduardo Pordeus Silva, Universidade Federal de Campina Grande., Brasil
Eduardo Tomasevicius Filho, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Eladio Craia, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Eloy Pereira Lemos Jr., Fundação Universidade de Itaúna., Brasil
Elton Dias Xavier, Universidade Estadual de Montes Claros, Montes Claros – Minas Gerais, Brasil, Brasil
Eneida Desiree Salgado, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Eroulths Cortiano Junior, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Evandro Menezes de Carvalho, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil
fabiocsdeoliveira Fábio Corrêa Souza de Oliveira, UFRJ
Fábio Costa Morosini, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – Rio Grande do Sul, Brasil
Fabiola Wust Zibetti, UFSC, Brasil
Fabrício Ricardo de Limas Tomio, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Fayga Silveira Bedê, Faculdade Christus, Fortaleza – Ceará, Brasil
Fernando Andrade Fernandes, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Franca – São Paulo, Brasil
Fernando Antonio de Carvalho Dantas, Universidade Federal de Goiás, Goiânia – Goiás, Brasil
Fernando Dias Menezes de Almeida, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Fernando Galindo Ayuda, Universidad de Zaragoza
Fernando Gama de Miranda Netto, Universidade Federal Fluminense, Niterói – Rio de Janeiro, Brasil
Floriano Azevedo Marques Neto, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Francisco Carlos Duarte, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Francisco Humberto Cunha Filho, Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Brasil
VITULLO GABRIEL EDUARDO VITULLO, UFRN
Geziela Iensue, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Brasil
Gilmar Antônio Bedin, Unijuí Universidade Regional
Giovanne Bressan Schiavon, Universidade Estadual de Londrina, Brasil
Gisele Silva Araújo, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil, Brasil
Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Helton Machado Adverse, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte - Minas Gerais, Brasil
Homero Batista Mateus da Silva, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul , Porto Alegre – Rio Grande do Sul, Brasil
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Dra Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo Universidade de Caxias do Sul, Brasil
José Augusto Fontoura Costa, Universidade de São Paulo
José Carlos de Araújo Almeida Filho, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Sr. José de Magalhães Campos Ambrósio, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
José Fernando Vidal de Souza, Universidade Paulista
José Leandro Farias Benítez, Faculdade de Direito de Curitiba
José Luiz de Moura Filho, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria - Rio Grande do Sul, Brasil
José Luiz Quadros de Magalhães, UFMG - Belo Horizonte - MG, Brasil
José Renato Nalini, Universidade Nove de Julho, São Paulo – São Paulo, Brasil
José Ricardo Ferreira Cunha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil
Karine Salgado, UFMG, Brasil
Professora Kozicki Kozicki Kozicki, Universidade Federal do Paraná/UFPR e Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PUCPR, Brasil
Lauro Eugênio Guimarães Nalini, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia – Goiás, Brasil, Brasil
Leandro Ribeiro da Silva, UFRJ
Leonel Severo Rocha, Unisinos
Lidia Castillo Amaya, El Salvador
Lilia Maia de Morais Sales, Universidade de Fortaleza
Loiane Prado Verbicaro, Centro Universitário do Pará, Brasil
Lucas Carlos Lima, Direito Internacional, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Luciene Dal Ri, Univali
Luiz Bráulio Farias Benítez, Univali, Brasil
Luiz Edson Fachin, UFPR
Luiz Ernani Bonesso de Araújo, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria - Rio Grande do Sul, Brasil
Doutor Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil
Marcelo Buzaglo Dantas, Universidade do Vale do Itajaí
Marcelo Markus Teixeira, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó, Brasil
Marco Antônio César Villatore, Università degli Studi di Roma II, Tor Vergata
Marcos Leite Garcia, UNIVALI
Margarida Maria Lacombe Camargo, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil
Maria Cláudia Crespo Brauner, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – Rio Grande do Sul, Brasil
Maria Eugenia Bunchaft, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeiga -RJ, Brasil
Maria de Fátima Schumacher Wolkmer, Universidade do Planalto Catarinense
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Faculdade Católica Rainha do Sertão, Quixadá (FCRS)., Brasil
Maristela Basso, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Martha Asunción Enriquez Prado, Universidade Estadual de Londrina – Londrina, Paraná, Brasil
Narciso Leandro Xavier Baez
Newton Silveira, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Osmar Brina Corrêa-Lima, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte – Minas Gerais, Brasil
Patrícia Grazziotin Noschang, Universidade de Passo Fundo, Brasil
Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira, PUC - RS
Paulo César Corrêa Borges, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Franca – São Paulo, Brasil
Professor Paulo Roberto de Almeida, PUC-RJ
Paulo de Tarso Brandão, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí – Santa Catarina, Brasil
Rafael de Oliveira Costa, Ministério Público do Estado de São Paulo.
Rafael Santos de Oliveira, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM,RS)
Renata Albuquerque Lima, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, Brasil
Ricardo Lodi Ribeiro, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Roberto Bueno Pinto, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia – Minas Gerais, Brasil, Brasil
Roberto Wagner Marquesi, Universidade Estadual de Londrina
Roberto Wanderley Nogueira, Universidade Federal de Pernambuco
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, PUCRS - Porto Alegre - RS, Brasil
Rodrigo Sánchez Rios, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Rodrigo Xavier Leonardo, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Rogério Dultra dos Santos, Universidade Federal Fluminense
Ronaldo Busnello, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria - Rio Grande do Sul, Brasil
Rosane Leal da Silva, Universidade Federal de Santa Maria, Brasil
Rosângela Lunardelli Cavallazzi, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil
Salete Oro Boff, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas – Rio Grande do Sul, Brasil
Samantha Ribeiro Meyer Pflug, Uninove
Samuel Rodrigues Barbosa, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Universidade Nove de Julho, São Paulo – São Paulo, Brasil
Sara Albieri, USP
Sérgio Said Staut Júnior, Universidade Federal do Paraná, Curitiba – Paraná, Brasil
Silney Alves Tadeu, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas – Rio Grande do Sul, Brasil
Sonia Rabello, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Brasil
Tania Lobo Muniz, Universidade Estadual de Londrina, Londrina - Paraná, Brasil
Valcir Gassen, Universidade de Brasília, Brasília – Distrito Federal, Brasil, Brasil
Virgílio Afonso da Silva, Universidade de São Paulo, São Paulo – São Paulo, Brasil
Virgínia Colares Soares Figueirêdo Alves, Universidade Católica de Pernambuco, Recife – Pernambuco, Brasil
Wilson Antônio Steinmetz, Universidade de Caixias do Sul, Caixias do Sul – Rio Grande do Sul, Brasil
Zenildo Bodnar, UNIVALI