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v. 47 n. 102 (2026): Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto)
v. 47 n. 102 (2026): Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto)
Publicado:
2026-07-10
Artigos
A natureza jurídica da transação tributária como problema teórico permanente: um dissenso que o tempo não resolveu
Carlos Henrique Machado
1-38
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Participação sindical de mulheres afrodescendentes no Chocó, Colômbia: uma análise sociojurídica e interseccional
Yolanda Moreno Mena, David Mendieta, Natalia Andrea Salinas Arango
1-25
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Fomento e segurança jurídica como instrumentos de regulação do setor das telecomunicações
Lucas Saikali
PDF (English)
Diretrizes para o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais nos municípios a partir do Plano Nacional de Educação: um olhar sobre as capacidades estatais
Caroline Müller Bitencourt, Julia Maurmann Ximenes, Fabrício Macedo Motta
1-37
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Tobias Barreto na vanguarda da contracorrente: a compreensão da identidade nacional em formação no Brasil oitocentista
Cibele Alexandre Uchoa, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
PDF
A confissão no acordo de não persecução penal e sua (in)eficácia probatória na ação cível indenizatória
Sidney Soares Filho
PDF
Interseccionalidade e discriminação algorítmica
Mateus de Oliveira Fornasier
1-35
PDF (English)
Racismo estrutural e direitos sociais nas condenações brasileiras pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Mônia Clarissa Hennig Leal, Fernando Roberto Schnorr Alves
1-27
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O consenso administrativo como instrumento de boa governança: estratégias para mitigar a judicialização da saúde pública no Brasil
Leandro Castro, Cássio Bruno Castro Souza, Fábio de Sousa Santos
1-28
PDF (English)
Da autonomia emergente à personalidade instrumental: reconstrução dogmática da responsabilidade em agentes inteligentes de fronteira
Fernando A. Ramos-Zaga
1-36
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O Programa Aurora frente ao Efeito Tesoura e às desigualdades estruturais na produção científica
Jeanne Carla Rodrigues Ambar, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
1-34
PDF
Entre autoridade, dicotomia e liberdade: a evolução privatista do direito público
Ana Cristina Aguilar Viana
1-22
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Revista Sequência – PPGD UFSC
ISSNe 2177-7055
ISSN 0101-9562
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