Racismo estrutural e direitos sociais nas condenações brasileiras pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

O racismo estrutural está impregnado na sociedade brasileira, causando severos danos à parcela da população vítima de racismo. O trabalho faz um recorte de pesquisa para os casos em que o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e que, de algum modo, abordaram problemas na garantia dos direitos sociais. O objetivo da pesquisa é analisar a fundamentação dessas decisões da Corte e sua relação com o racismo estrutural, pretendendo esclarecer: como o racismo estrutural contribuiu para a violação de direitos humanos sociais em que o Brasil foi condenado? Para tanto, a pesquisa foi construída e elaborada a partir do método de abordagem dedutivo, do método procedimental analítico, além da técnica bibliográfica. O trabalho se fragmenta em quatro partes, sendo cada uma a análise da fundamentação de uma sentença da Corte Interamericana dentre as mais recentes encontradas no recorte proposto. A evolução da jurisprudência da Corte demonstra como sua interpretação sobre o direito à igualdade e à proibição de não discriminação foi evoluindo, a ponto de reconhecer o racismo estrutural (ou sistêmico) e o racismo institucional. A relação do racismo com a violação de direitos sociais também passou a ter maior destaque na fundamentação das decisões.