Racismo estrutural e direitos sociais nas condenações brasileiras pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Mônia Clarissa Hennig Leal; Fernando Roberto Schnorr Alves

doi:10.5007/2177-7055.2026.e110787

Authors

Mônia Clarissa Hennig Leal Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0002-3446-1302
Fernando Roberto Schnorr Alves Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0002-4714-7697

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2026.e110787

Keywords:

Inter-American Court of Human Rights, Social Rights, Structural Racial Discrimination, Inter-American System for the Protection of Human Rights

Abstract

Structural racism is ingrained in Brazilian society, causing severe damage to the portion of the population that is victimised by racism. This study examines cases in which the Brazilian State was convicted by the Inter-American Court of Human Rights and which, in some way, involved issues related to the guarantee of social rights. The objective of the research is to analyse the reasoning behind these Court decisions and their relationship with structural racism, seeking to clarify: how did structural racism contribute to the violation of social human rights on which Brazil was convicted? To this end, the research was constructed and developed using the deductive approach, the analytical procedural method, and bibliographic techniques. The work is divided into four parts, each of which analyses the reasoning behind one of the most recent judgments of the Inter-American Court found in the proposed sample. The evolution of the Court's jurisprudence demonstrates how its interpretation of the right to equality and the prohibition of discrimination has evolved to the point of recognising structural (or systemic) racism and institutional racism. The relationship between racism and the violation of social rights has also become more prominent in the reasoning of decisions.

Author Biographies

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Com Pós-Doutorado na Ruprecht-Karls Universität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na Alemanha. Coordenadora e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Membro do Conselho Superior (2014-2019) e Coordenadora do Comitê de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS (2022-2024). Coordenadora científica e representante brasileira do grupo de especialistas do “Programa Estado de Derecho para Latinoamerica”, da Fundação Konrad Adenauer, com sede em Bogotá (Colômbia). Membro da Rede ICCAL-Brasil, vinculada ao Instituto Max Planck de Direito Internacional Público e Comparado, de Heidelberg, Alemanha. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6628165246247243. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3446-1302. E-mail: moniah@unisc.br.

Fernando Roberto Schnorr Alves, Universidade de Santa Cruz do Sul

Advogado. Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direitos Sociais e Políticas Públicas da UNISC, na linha de pesquisa Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas. Bolsista PROSUC/CAPES, modalidade I. Pesquisador convidado no Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional com financiamento Capes por meio do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior/PDSE. Mestre no Programa de Pós-Graduação em Direitos Sociais e Políticas Públicas da UNISC, na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Bolsista PROSUC/CAPES, modalidade II. Pós-Graduado em Direito Público na Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul – ESMAFE. Graduado em Direito pela UNISC. Integrante do grupo de pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Mônia Clarissa Hennig Leal. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0483602345250103. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4714-7697. E-mail: fernandorsalves@hotmail.com.

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