Política de ética e diretrizes para boas práticas na comunicação científica

A Revista Sequência – Estudos Jurídicos e Políticos adota política de ética na pesquisa e diretrizes para boas práticas na comunicação científica, utilizando como referência o “Guia SciELO de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica” e os “Princípios de transparência e boas práticas em publicações acadêmicas”, versão 2022, recomendados pela COPE, DOAJ, OASPA e WAME, disponível em: https://publicationethics.org/resources/guidelines/principles-transparency-and-best-practice-scholarly-publishing (https://doi.org/10.24318/cope.2019.1.12).

 

Autoria e contribuição: serão considerados(as) autores(as) e coautores(as) aqueles(as) que participaram direta e significativamente da elaboração da pesquisa nas fases de concepção, projeção, construção e/ou consolidação para apresentação final. Quaisquer disputas sobre autoria e contribuição serão recebidas pelo e-mail revista.sequencia@contato.ufsc.br, constituindo responsabilidade da Editora-chefe o devido tratamento, com auxílio do Conselho Editorial.

Reclamações e contestações: o periódico receberá pelo e-mail revista.sequencia@contato.ufsc.br reclamações e contestações. Após o recebimento, as demandas serão encaminhadas para Comissão tripla de membros do Conselho Editorial, a ser designada pela Editora-chefe, editores associados ou editores adjuntos. O relatório e parecer da Comissão, elaborados no prazo de até 30 dias após sua constituição, serão encaminhados ao reclamante e devidamente publicizados. Não poderão integrar a Comissão tripla ou instituí-la o membro do corpo editorial que esteja em posição de conflito de interesse e/ou impedimento.

Alegações de má conduta: comportamentos pré-publicação e pós-publicação que potencialmente maculem as boas práticas de comunicação científica deverão ser informados pelo e-mail revista.sequencia@contato.ufsc.br. Caberá a Editora-chefe, aos editores associados ou editores adjuntos o processamento da denúncia, com auxílio do Conselho Editorial. Relatório de análise e parecer, elaborados no prazo de até 30 dias após o recebimento do informe, serão enviados ao denunciante e devidamente publicizados.

Conflitos de interesse: quaisquer interesses secundários que possam afetar o manuscrito submetido ou publicado, seja de ordem financeira, pessoal, acadêmica, institucional ou política, deverão ser informados pelos autores(as), contribuidores ou por terceiro interessado à Equipe Editorial. Em tais casos, os editores, com auxílio do Conselho editorial, ressalvados os casos de impedimento, deliberarão sobre a ocorrência e tornarão pública a decisão respectiva.

Compartilhamento de dados e reprodutibilidade: os dados utilizados nas pesquisas submetidas ao periódico deverão ser de acesso público ou publicizados ao tempo de divulgação do estudo, ressalvados os dados sensíveis e/ou aqueles protegidos por sigilo legal. Autores(as) e coautores(as) deverão adotar metodologia que incentive a reprodução de pesquisas em momento posterior. O periódico aplicará, em sua atividade, as disposições dos artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709 de 2018.

Supervisão ética: constitui responsabilidade do Conselho Editorial supervisionar os protocolos de consentimento de publicação, ética de pesquisas com seres humanos e populações vulnerabilizadas, manipulação de dados sensíveis e práticas de negócio/marketing. Igualmente, é responsável pelo acompanhamento da validade científica-metodológica dos estudos submetidos, da ponderação de riscos e benefícios quando houver, além da comprovação de cumprimento das exigências regulamentares, institucionais e legais aplicáveis a cada caso.

Propriedade intelectual: autores(as) e coautores(as) terão autoria protegida em conformidade com a legislação nacional vigente e suas obras contarão com uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Todas as formas de plágio constituem conduta antiética e serão rejeitadas pela Revista, com adoção das medidas cabíveis. Publicações redundantes ou sobrepostas não são admitidas.

Discussão e correção pós-publicação: as discussões pós-publicação poderão ocorrer por cartas aos editores, enviadas ao e-mail oficial do periódico. Após o recebimento das cartas, os editores responderão e as encaminharão para os respectivos autores(as) e coautores(as). O conjunto textual oriundo da carta inicial será publicado no espaço de notícias da Revista Sequência. Correções, revisões ou retratações de artigos já publicados ocorrerão mediante publicação no espaço de notícias do periódico e substituição do arquivo inicial, explicitando aos leitores e leitoras a correção/revisão/retração, motivo respectivo e data do ocorrido.

Política de plágio: A revista Sequência informa que os originais submetidos em sua plataforma passarão por procedimento de verificação de plágio, com o programa iThenticate: plagiarism detection software. Somente após serão enviados para avaliação às cegas. A Sequência repudia quaisquer formas de plágio e declara que é responsabilidade dos autores(as) a garantia de originalidade do manuscrito. Em caso de detectação de plágio o trabalho será rejeitado imediatamente.

Custos de publicação e financiamento: a Revista Sequência informa que não são cobradas taxas para submissão ou publicação de artigos. O periódico conta com o apoio financeiro do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e do Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC via PROEX/CAPES.

 

Para editores e editoras:

Constituem deveres dos editores a consolidação da política editorial da Revista, supervisão do fluxo editorial, relação com todos os atores envolvidos, supervisão de transparência e qualidade do periódico e, igualmente, prevenção e identificação de más condutas, como plágio, manipulação de citação, falsificação de dados etc.

 

Para avaliadores e avaliadoras:

Aos avaliadores cabe a responsabilidade de contribuírem para a decisão editorial, atuarem com pontualidade, confidencialidade e objetividade. Ademais, devem indicar fontes não citadas identificadas nos trabalhos avaliados, guardar informações privilegiadas ou ideias conhecidas pela função de avaliação e manifestarem-se acerca do conflito de interesses.

 

Para autores e autoras:

Cabe aos autores(as):

1. Observância da política editorial da Revista e das normas de apresentação indicadas em diretrizes para autores;
2. Responsabilidade pela correção gramatical dos artigos submetidos e, igualmente, pelo cumprimento das normas da ABNT aplicáveis;
3. Garantir a originalidade dos artigos submetidos. O plágio, em quaisquer circunstâncias, consiste em má conduta, razão para rejeição da submissão;
4. Garantir a publicação única dos textos enviados. Publicações variadas ou que contenham ideias desenvolvidas já publicadas constituem má conduta em termos de comunicação científica. É necessário informar aos editores e obter consentimento para publicação de artigo em outro periódico;
5. Dar conhecimento sobre as fontes e dados utilizados na pesquisa. A omissão de fontes, fabricação ou falsificação de dados constituem más condutas graves;
6. Assegurar que sejam identificados como autor e coautores aqueles que tenham, de fato, contribuído significativamente para a concepção, projeção, elaboração e consolidação da pesquisa.