Administrative consensus as a tool for good governance: strategies to mitigate the judicialization of public health in Brazil

Leandro Castro; Cássio Bruno Castro Souza; Fábio de Sousa Santos

doi:10.5007/2177-7055.2026.e114905

Autores

Leandro Castro Faculdade Católica de Rondônia https://orcid.org/0009-0003-6313-9309
Cássio Bruno Castro Souza Faculdade Católica de Rondônia https://orcid.org/0000-0002-3246-0250
Fábio de Sousa Santos Faculdade Católia de Rondônia https://orcid.org/0000-0002-2590-5047

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2026.e114905

Palavras-chave:

Governança pública, Consenso administrativo, Judicialização da saúde, Sistema Único de Saúde, Resolução de conflitos

Resumo

A judicialização da saúde pública no Brasil tem crescido exponencialmente nas últimas décadas, impondo desafios significativos à governança administrativa e à alocação eficiente dos recursos públicos. Este estudo investiga o impacto desse fenômeno na formulação e implementação de políticas de saúde, analisando os efeitos da intervenção judicial na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Como alternativa ao excesso de litígios, o consenso administrativo surge como uma abordagem viável para a resolução de conflitos, promovendo maior adesão às diretrizes do SUS e reduzindo a sobrecarga do Poder Judiciário. Por meio de revisão de literatura e análise documental, o estudo examina experiências bem-sucedidas de mediação e negociação no setor público, como as Câmaras de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) e os Comitês Interinstitucionais de Resolução de Demandas de Saúde (CIRADS). A pesquisa conclui que a institucionalização de mecanismos consensuais pode fortalecer a governança pública, assegurando maior previsibilidade, eficiência e equidade na prestação dos serviços de saúde.

Biografia do Autor

Leandro Castro, Faculdade Católica de Rondônia

Mestrando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Acesso à Justiça e Políticas Públicas da Faculdade Católica de Rondônia (PPGD/FCR). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Porto Velho/RO, Brasil. Procurador do Estado de Rondônia. Procurador-Diretor da Procuradoria Setorial junto à Secretaria de Estado da Educação (PGE-SEDUC) e Coordenador do Núcleo Consultivo de Educação e Cultura da PGE. Mestrando em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia (FCR). Membro suplente da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia no Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON).

Cássio Bruno Castro Souza, Faculdade Católica de Rondônia

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Católica de Rondônia (Porto Velho, RO, Brasil). Procurador do Estado de Rondônia.

Fábio de Sousa Santos, Faculdade Católia de Rondônia

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Católica de Rondônia (Porto Velho, RO, Brasil). Procurador do Estado de Rondônia. Consultor.

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