Interseccionalidade e discriminação algorítmica

Resumo

O presente artigo analisa como os processos de discriminação e exclusão social baseados na identidade são reconfigurados pela diferenciação social algorítmica, propondo a articulação entre a teoria dos sistemas sociais e a interseccionalidade como parâmetro crítico e normativo para respostas jurídicas. Nesse sentido, a crescente utilização de algoritmos reproduz e amplifica desigualdades históricas, sendo as categorias do Direito Antidiscriminatório, de caráter unidimensional, insuficientes para capturar a complexidade da exclusão digital sobre múltiplos marcadores sociais interligados. Utilizou-se uma abordagem qualitativa de reconstrução teórico-conceitual, integrando a teoria dos sistemas sociais à perspectiva analítica da interseccionalidade. Evidencia-se que a diferenciação algorítmica recombina formas clássicas de diferenciação social por meio do perfilamento psicográfico, ranqueamento e controle preditivo do fluxo comunicativo. A discriminação algorítmica tem natureza policontextual e sistêmica, operando como reprodução automatizada de assimetrias históricas, e não como mera falha técnica. Conclui-se que o enfrentamento dessa exclusão exige superar visões simplificadas da igualdade, demandando instrumentos multidimensionais como transparência explicável, auditabilidade independente, revisão humana significativa, aprimoramento probatório e participação democrática na governança tecnológica.