A judicialização da política em Dworkin
DOI:
https://doi.org/10.5007/%25xResumo
Este artigo foi escrito durante as atividades do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ano de 2002, sob a supervisão do Prof. Doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior. O livro “O império do direito” foi o ponto nuclear da pesquisa, porque Ronald Dworkin foi considerado um dos principais escritores na área do Direito do século XX e também porque o autor norte-americano tem uma visão sobre a atividade dos juízes hoje, tentando descobrir sua verdadeira natureza. Em nossos dias cresce a importância acerca da atividade judicial na medida em que muitas das questões políticas foram transferidas à seara jurídica. Quais são os reais argumentos para declarar a legalidade e constitucionalidade desses julgamentos envolvendo as questões centrais de uma Nação? Quem tem a última palavra sobre uma série de questões que são consideradas de índole moral? Os argumentos de Dworkin sobre a atividade judicial também podem ser considerados no Brasil, onde os juízes não são eleitos, porque a questão central do debate é qual meio garante os princípios da democracia. Dworkin entende que é possível manter a liberdade num sistema legal onde os juízes têm a última palavra, desde que considerem os aspectos morais e o respeito pela individualidade.Downloads
Publicado
2003-01-01
Como Citar
APPIO, Eduardo. A judicialização da política em Dworkin. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 24, n. 47, p. 81–98, 2003. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15279. Acesso em: 23 fev. 2025.
Edição
Seção
Artigos