A LEI Nº 12.711, de 29 de agosto, como política pública que favorece a busca da igualdade material
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8077.2018V20nespp130Resumo
Em meados dos anos 2000, as universidades federais, por meio de resoluções próprias, iniciaram um processo de reserva de vagas a estudantes oriundos de escolas públicas. O governo federal promulgou a lei 12.711/2012 que reserva 50% das vagas em universidades públicas a estudantes de escolas públicas. Assim, essa pesquisa visa a analisar se a política pública de cotas trouxe igualdade material aos concorrentes a uma vaga nas universidades federais. Portanto, fez-se uma pesquisa qualitativa e descritiva através dos dados disponibilizados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os dados confirmaram o aumento significativo nos bancos universitários de alunos egressos do sistema público de ensino. Por conta disso, a lei 12.711/2012 se mostrou um instrumento de inclusão aos alunos de escola pública no Brasil.
Referências
BARBOSA, R. Oração dos Moços. Rio de Janeiro: Casa Rui Barbosa, 1956.
BERGMANN, B. In defense of affirmative action. New York: Basic Books, 1996.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 dez. 2016.
BRASIL. Lei 12.711/2012. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ _ato2011-2014/2012/Lei/L12711.htm>. Acesso em: 20 dez. 2016.
BULOS, U. L. Curso de direito constitucional. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CASTRO, C. R. S. O princípio da isonomia e a igualdade da mulher no direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002.
FRASER, N. Social Justice in the age of identity politics: Redistribution, Recognition, and Participation. In: FRASER, N; HONNETH, A. Redistribution or Recognition. A political-Philosophical exchange. Londres/Nova York: Verso, 2003.
GEMAA. O impacto da Lei Nº 12.711 sobre as Universidades Federais. 2013. Disponível em: <http://gemaa.iesp.uerj.br/levantamentos/o-impacto-da-lei-no-12-711-sobre-as-universidades-federais-2013/>. Acesso em: 20 dez. 2016.
GENTILLI, P.; FRIGOTTO, G. A Cidadania Negada: Políticas de Exclusão na Educação e no Trabalho. São Paulo: Cortez, 2001.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GÓES, Carlos. Como a universidade pública e gratuita aumenta a desigualdade de renda. 2015. Disponível em: <http://mercadopopular.org/2015/07/como-a-universidade-publica-e-gratuita-aumenta-a-desigualdade-de-renda/>. Acesso em: 18 jun. 2017.
IBGE. Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira. 2010. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv45700.pdf>. Acesso em: 3 dez. 2016.
IBGE. Dia da Consciência Negra. 2016. Disponível em: <http://teen.ibge.gov.br/calendario-teen-7a12/evento/56-dia-da-consciencia-negra.html> Acesso em: 3 dez. 2016.
LAMBERTUCCI, A. R. A participação social no governo Lula. In: AVRITZER, L. Experiências nacionais de participação social. São Paulo: Cortez, 2009.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MEC. Programas e Ações. 2015. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/sesu-secretaria-de-educacao-superior/programas-e-acoes>. Acesso em: 18 dez. 2016.
MORAES. A. Direito Constitucional. 3 ed. São Paulo: Atlas, 1989.
NERY JÚNIOR, N. Princípios do processo civil à luz da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. de. Metodologia do trabalho científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013. 277 p. Disponível em: <http://www.feevale.br/Comum/midias/8807f05a-14d0-4d5b-b1ad-1538f3aef538/E-book%20Metodologia%20do%20Trabalho%20Cientifico.pdf>. Acesso em: 17 jun. 2016.
SANTOS, H. Teoria do círculo vicioso. In: São Paulo em perspectiva. São Paulo: Fundação Seade, 1994.
SARLET, I. W. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SCHMIDT, M. F. Nova História Crítica. São Paulo: Nova Geração, 2005.
SECCHI, L. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2012.
SMITS, K. Applying Political Theory: Issues and Debates. London: Macmillan, 2009.
STF. ADPF 186. 2012. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastfarquivo/anexo/adpf186.pdf.> Acesso em: 20 dez. 2016.
STRECK, L. L. Os Juizados Especiais Criminais à Luz da Jurisdição Constitucional: A Filtragem Hermenêutica a partir da Aplicação da Técnica da Nulidade Parcial sem Redução de Texto. Revista da EMERJ, v. 6, n. 24. Rio de Janeiro: EMERJ, 2003. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista24/revista24_106.pdf.> Acesso em: 20 dez. 2016.
TORRES, C. A. Teoria Crítica e Sociológica. São Paulo: Cortez, Instituto Paulo Freire, 2003.
UFRGS. Manual do Candidato. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/coperse/concurso-vestibular/anteriores/2016/ManualdoCandidatoCV2016Final.pdf/view>. Acesso em: 16 nov. 2016.
UNB. Edital vestibular. 2009. Disponível em: <http://www.cespe.unb.br/vestibular/1VEST2009/arquivos/ED_3_2008_1_VEST_2009_ABT_FINAL_FORM.PDF> Acesso em: 16 nov. 2016
VIEIRA, I. Percentual de negros em universidades dobra, mas é inferior ao de brancos. 2016. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-12/percentual-de-negros-em-universidades-dobra-mas-e-inferior-ao-de-brancos>. Acesso em: 20 dez. 2016.
VIEIRA, O. V. Direitos Fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O autor deve garantir:
- que haja um consenso completo de todos os coautores em aprovar a versão final do documento e sua submissão para publicação.
- que seu trabalho é original, e se o trabalho e/ou palavras de outras pessoas foram utilizados, estas foram devidamente reconhecidas.
Plágio em todas as suas formas constituem um comportamento antiético de publicação e é inaceitável. RCA reserva-se o direito de usar software ou quaisquer outros métodos de detecção de plágio.
Todas as submissões recebidas para avaliação na revista RCA passam por identificação de plágio e autoplágio. Plágios identificados em manuscritos durante o processo de avaliação acarretarão no arquivamento da submissão. No caso de identificação de plágio em um manuscrito publicado na revista, o Editor Chefe conduzirá uma investigação preliminar e, caso necessário, fará a retratação.
Os autores cedem à RCA os direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons (CC BY) 4.0 Internacional.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional, em site pessoal, publicar uma tradução, ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
Esta licença permite que qualquer usuário tenha direito de:
Compartilhar – copiar, baixar, imprimir ou redistribuir o material em qualquer suporte ou formato.
Adaptar – remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
De acordo com os seguintes termos:
Atribuição – Você deve dar o crédito apropriado (citar e referenciar), prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de maneira alguma que sugira ao licenciante apoiar você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais – Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
