A LEI Nº 12.711, de 29 de agosto, como política pública que favorece a busca da igualdade material

Cássio Melero, Cibele Barsalini Martins, Elaine Rossi, Danyella Junkes

Resumo


Em meados dos anos 2000, as universidades federais, por meio de resoluções próprias, iniciaram um processo de reserva de vagas a estudantes oriundos de escolas públicas. O governo federal promulgou a lei 12.711/2012 que reserva 50% das vagas em universidades públicas a estudantes de escolas públicas. Assim, essa pesquisa visa a analisar se a política pública de cotas trouxe igualdade material aos concorrentes a uma vaga nas universidades federais. Portanto, fez-se uma pesquisa qualitativa e descritiva através dos dados disponibilizados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os dados confirmaram o aumento significativo nos bancos universitários de alunos egressos do sistema público de ensino. Por conta disso, a lei 12.711/2012 se mostrou um instrumento de inclusão aos alunos de escola pública no Brasil.


Palavras-chave


Cotas; Lei 12.711/2012; Políticas públicas

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DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8077.2018V20nespp130

Revista de Ciências da Administração, Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Administração, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.

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