A LEI Nº 12.711, de 29 de agosto, como política pública que favorece a busca da igualdade material

Autores

  • Cássio Melero Universidade Federal de Santa Catarina
  • Cibele Barsalini Martins Universidade Federal de Santa Catarina
  • Elaine Rossi Universidade Federal de Santa Catarina
  • Danyella Junkes Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-8077.2018V20nespp130

Resumo

Em meados dos anos 2000, as universidades federais, por meio de resoluções próprias, iniciaram um processo de reserva de vagas a estudantes oriundos de escolas públicas. O governo federal promulgou a lei 12.711/2012 que reserva 50% das vagas em universidades públicas a estudantes de escolas públicas. Assim, essa pesquisa visa a analisar se a política pública de cotas trouxe igualdade material aos concorrentes a uma vaga nas universidades federais. Portanto, fez-se uma pesquisa qualitativa e descritiva através dos dados disponibilizados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os dados confirmaram o aumento significativo nos bancos universitários de alunos egressos do sistema público de ensino. Por conta disso, a lei 12.711/2012 se mostrou um instrumento de inclusão aos alunos de escola pública no Brasil.

Biografia do Autor

Cássio Melero, Universidade Federal de Santa Catarina

Possui graduação em Direito, e especialização em Gestão Pública.

Cibele Barsalini Martins, Universidade Federal de Santa Catarina

Elaine Rossi, Universidade Federal de Santa Catarina

Danyella Junkes, Universidade Federal de Santa Catarina

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Publicado

2018-12-15

Como Citar

Melero, C., Martins, C. B., Rossi, E., & Junkes, D. (2018). A LEI Nº 12.711, de 29 de agosto, como política pública que favorece a busca da igualdade material. Revista De Ciências Da Administração, 1(2), 130–142. https://doi.org/10.5007/2175-8077.2018V20nespp130

Edição

Seção

Artigos