Desenho do mecanismo para gestão por resultado no sistema socioeducativo: Problema de agente-principal
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8077.2021.e75976Resumo
Construir um conjunto de instrumentos de gestão em prol de um desempenho eficiente é o objetivo principal desse trabalho. A partir da percepção de problemas de agente-principal, define-se um modelo de política de consequência através do desenho de mecanismo compatível via premiação por resultados através de metas e indicadores estratégicos. Provoca-se com externalidade positiva, a elaboração de um conjunto de ações, operacionais e de gestão, em um mecanismo com informações a priori para tomada de decisão. Destaque-se que a utilização de remuneração variável para realização de metas pré-estabelecidas constitui um avanço na gestão do sistema socioeducativo. A realidade mostra que toda a problemática do sistema socioeducativo requer não apenas aumentos em investimentos, mas de qualidade de gestão. Neste contexto, este trabalho procurou demonstrar um modelo de governança por resultado, verificando cada aspecto dos indicadores estratégicos, com uso de algoritmos matemáticos, além de teorias sobre motivação, remuneração e política de consequência.
Referências
ALENCAR, F. A. B. "Envolvidos" na necropolítica : trajetórias e cotidianos de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Programa de Pós- Graduação em Psicologia, Fortaleza, 2019.
AMARAL, A. F. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Responsabilização Penal Juvenil e o Mito da Inimputabilidade Penal. In: ILANUD, ABMP, SEDH, UNFPA (org.), 2006.
ASSIS, L. O. M.; REIS, M. T. N. Remuneração variável por desempenho no setor público: investigação das causas do fracasso e implicações para o Estado Brasileiro. V Congresso CONSAD de Gestão Pública, Brasília, Junho, 2012.
ASSIS, L. O. M; NETO, M. T. R. Remuneração variável no setor público: investigação das causas do fracasso e implicações para o Estado Brasileiro. GESTÃO. Org-Revista Eletrônica de Gestão Organizacional, v. 9, n. 3, 2012.
ATTILA, G. Agency problems in the public sector. Annals of the University of Oradea (Economic Science Series), v. 21, n. 1, p. 708-712, 2012.
CARVALHO, F. J. C.; SOUZA, F. E. P.; SICSÚ, J. DE PAULA, L. F. R.; STUDART, R. Economia Monetária e Financeira. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2000.
CEARÁ. Comitê Cearense Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Cada vida importa: relatório do segundo semestre de 2017. Fortaleza: Governo do Estado do Ceará, 2
CNDH, Relatório sobre o Sistema Sócio Educativo, 2017. https://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/participacao-social/conselho-nacional-de-direitos-humanos .
COSTA, A. C. G. Os Regimes de Atendimento no Estatuto da Criança e do Adolescente: Perspectivas e Desafios. Brasília: SEDH, 2006.
COSTA, A. P. M.; RUDNICKI, D. Sistema Socioeducativo: Uma Proposta de Gestão Institucional “Continente” e Garantidora de Direitos Humanos. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 17, n. 2, p. 383-408, jul./dez. 2016.
CRUZ, A. F. Assimetria informacional no contexto das finanças Corporativas: determinantes e efeitos no contexto organizacional. Revista Econômica do Centro-Oeste, v.2, n.1, pp. 26-39, 2016.
HEILER, G. J. O ECA, O Adolescente e o Sistema Socioeducativo. São Paulo: ILANUD, 2006.
FIANI, R. Teoria dos jogos: Para cursos de economia e administração. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.
Jornal Folha de São Paulo. (2019). https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano.
LOPES, A. L et al. A importância da motivação para o comprometimento do colaborador com a segurança do trabalho. Revista Complexus – Faculdade de Engenharia e Arquitetura – Ceunsp, 2012.
MÉNDEZ, E. G. Infância e Cidadania na América Latina. São Paulo: HUCITEC, 1996.
PINDYCK, R. S.; RUBINFELD, D. L. Microeconomia. 5a ed., São Paulo: Prentice Hall, 2002.
RISTUM, M.; PADOVANI, A. S. A Escola como Caminho Socioeducativo para Adolescentes Privados de Liberdade. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 39, n. 4, p. 969-984, out./dez., 2013.
ROCHA, P. S. et al. O Adolescente e o Sistema Socioeducativo. Rev Med Minas Gerais, UFMG. Minas Gerais 26, 2016.
SCHILLEMANS, T. Moving beyond the clash of interests on stewardship theory and the relation- ships between central government departments and public agencies. Public Management Review, v. 15, n. 4, p. 541-562, 2013.
SIFFERT, N.F. A teoria dos contratos econômicos e a firma. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 1996.
SOUZA, M. Z. A. et al. Cargos, carreiras e remuneração. Rio de Janeiro: FGV, 2005. 160 p. (Série Gestão de pessoas).
WAISELFISZ, J. J. Mapa da violência: Homicídios por arma de fogo no Brasil. Brasília: Flacso, 2016.
WOOD, T. J.; PICARELLI, V. F. Remuneração: Por habilidades e por Competências. São Paulo, Atlas, 1999.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O autor transfere todos os direitos autorais do artigo para a Revista Ciências da Administração, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, fará constar o competente registro e agradecimento à Revista.
This obra is licensed under a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
