Direitos humanos e saúde mental nas instituições totais punitivas: um estado da arte Itália-Brasil sobre a determinação de mecanismos alternativos à prisão decorrentes às situações de doença mental ou enfermidade

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Federico Favilli
Paulo Amarante

Resumo

 RESUMO: Pretende-se neste artigo abordar aspetos teóricos que norteiam a questão da Saúde Mental nas Instituições Totais Punitivas, além de apresentar a forma como os dois países analisados, o Brasil e a Itália, enfrentam a temática da aplicação de mecanismos penais, processuais penais e de execução, alternativos à internação. Este texto está dividido em quatro partes: na primeira é apresentada uma abordagem das principais convenções internacionais e europeias, além de normativas brasileiras e italianas sobre os temas específicos da tutela da saúde das pessoas em situação de privação de liberdade. Na segunda tem-se uma uma revisão histórica do paradigma da loucura, da criação, consolidação e decadência das instituições totais punitivas e das principais reações do individuo numa instituição total. Na parte central do artigo é abordada a relação entre criminologia e psiquiatria na evolução da noção de imputabilidade com estudo das principais escolas criminológicas em relação aos conceitos de periculosidade e culpabilidade do autor; em seguida há uma apresentação das principais patologias e transtornos de interesse psiquiátrico e das relações entre doença mental e crime. Na última parte contrapõem se os casos de aplicação de medidas alternativas e hipóteses de suspensão da execução da pena de prisão, na Itália e no Brasil, decorrentes às situações de doença mental ou enfermidade.

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Como Citar
FAVILLI, .; AMARANTE, . Direitos humanos e saúde mental nas instituições totais punitivas: um estado da arte Itália-Brasil sobre a determinação de mecanismos alternativos à prisão decorrentes às situações de doença mental ou enfermidade. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental/Brazilian Journal of Mental Health, [S. l.], v. 10, n. 25, p. 141–183, 2018. DOI: 10.5007/cbsm.v10i25.69659. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/69659. Acesso em: 6 dez. 2022.
Seção
3º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental

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