Direitos humanos e saúde mental nas instituições totais punitivas: um estado da arte Itália-Brasil sobre a determinação de mecanismos alternativos à prisão decorrentes às situações de doença mental ou enfermidade

Resumo

RESUMO: Pretende-se neste artigo abordar aspetos teóricos que norteiam a questão da Saúde Mental nas Instituições Totais Punitivas, além de apresentar a forma como os dois países analisados, o Brasil e a Itália, enfrentam a temática da aplicação de mecanismos penais, processuais penais e de execução, alternativos à internação. Este texto está dividido em quatro partes: na primeira é apresentada uma abordagem das principais convenções internacionais e europeias, além de normativas brasileiras e italianas sobre os temas específicos da tutela da saúde das pessoas em situação de privação de liberdade. Na segunda tem-se uma uma revisão histórica do paradigma da loucura, da criação, consolidação e decadência das instituições totais punitivas e das principais reações do individuo numa instituição total. Na parte central do artigo é abordada a relação entre criminologia e psiquiatria na evolução da noção de imputabilidade com estudo das principais escolas criminológicas em relação aos conceitos de periculosidade e culpabilidade do autor; em seguida há uma apresentação das principais patologias e transtornos de interesse psiquiátrico e das relações entre doença mental e crime. Na última parte contrapõem se os casos de aplicação de medidas alternativas e hipóteses de suspensão da execução da pena de prisão, na Itália e no Brasil, decorrentes às situações de doença mental ou enfermidade.