A propriedade dos dados e a privacidade na perspectiva da Ciência da Informação

José Milagre, José Eduardo Santarém Segundo

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/1518-2924.2015v20n43p47

Inúmeras são as legislações no Brasil que estão surgindo no escopo de proteger a privacidade dos indivíduos na sociedade da informação, como o Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014. Mas pouco se sabe sobre até que ponto a privacidade é um direito absoluto no tratamento de dados dos usuários. Além disso, dados fornecidos espontaneamente em diversos locais da web estão sob proteção jurídica? Quem são os donos dos dados? Muitas são as duvidas de empresas de tecnologia e pesquisadores quando a questão envolve a utilização de dados disponibilizados na web por terceiros. No presente artigo, em uma análise exploratória e descritiva, através de revisão bibliográfica, analisa-se o regime jurídico da proteção de dados e informações e avalia-se as principais redes sociais no Brasil e o regime que aplicam aos dados fornecidos por seus usuários, no escopo de contribuir o esclarecimento de controvérsias envolvendo a utilização de dados de terceiros disponíveis na Internet.


Palavras-chave


marco civil; privacidade; propriedade; dados pessoais

Texto completo:

PDF-A

Referências


BARRETO, A. de A. A eficiência técnica e econômica e a viabilidade de produtos e serviços de informação. Rio de Janeiro, 1996. Disponível em: . Acesso em: 28 jun. 2014.

BELLIS, Van Bael. European Union: ECJ Confirms That IP Address are Personal Data. Disponível em:< http://www.mondaq.com/x/162538/Copyright/ECJ+Confirms+That+IP+Addresses+Are+Personal+Data> Acesso em: 13 dez. 2014.

BRANDÃO, Lidia Maria Batista Brandão. Para entender a ciência da informação. Disponível em: Acesso em: 13. Dez 2014.

BRASIL. Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Poder Executivo, Brasília, DF, nov., 2011. Disponível em: . Acesso em: 16 ago. 2013.

BRASIL. Lei nº 12.737/2012, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Poder Executivo, Brasília, DF, nov., 2012. Disponível em: . Acesso em: 16 ago. 2013.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, abr., 2014. Disponível em: Acesso em: 16 jun. 2014.

CAPURRO, Rafael. Espistemologia y Ciencia de La Informacion. Disponível em: acesso em: 08 mar 2010.

CAPURRO, Rafael; HJORLAND, Birger. Annual Review of information Science and Technology. Ed. Blaise Cronin. v. 37, cap. 8, p. 343-411, 2003.

ENGELFRIET, Arnoud. Database protection in the USA. Disponível em:Acesso em: 13 dez. 2014

FALQUETO, Jovelino. Dados pessoais sensíveis. Disponível em: Acesso em: 13 dez 2014.

GROSSMANN, Luiz Osvaldo. Donos dos dados travam estratégia do governo para big data. Disponível em: Acesso em: 13 dez. 2014

HEYLIGHEN, Francis. Conceptions of a Global Brain: An Historical Review. Disponível em: Acesso em: 30 jul. 2014

ILHARCO, Fernando. Filosofia da Informação: Alguns problemas fundadores. In: III SOPCOM, VI LUSOCOM e II IBÉRICO, v. 2, 2004.

ILHARCO, Fernando. Filosofia da Informação. Uma introdução à informação como fundação da acção, de comunicação e da decisão. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2003.

JACKSON, Nicholas. United Nations Declares Internet Access a Basic Human Right. Disponível em: Acesso em: 12 dez. 2014.

LEE, Tim Bernes; HENDLER, James; LASSILA, Ora. The Semantic Web. A new form of Web content that is meaningful to computers will unleash a revolution of new possibilities. 2001. Disponível em: Acesso em: 29 jul. 2014.

LEMOS, André; LEVY, Pierre. O futuro da Internet: em direção a uma ciberdemocracia planetária. São Paulo: Paulus, 2010.

LEMOS, Ronaldo. Quem é dono da informação na Internet? Disponível em Acesso em: 12. Dez 2014.

LÉVY, Pierre. A Inteligência coletiva: Para uma antropologia do ciberespaço (em português). 5ª edição ed. [S.l.]: Loyola, 2007. 212 p.

McLUHAN, Marshall. Understanding Media. [S.l.]: Editora Pensamento - Cultrix, 1974.

MARCO CIVIL DA INTERNET – Seus direitos e deveres em discussão Disponível em: Acesso em: 30 jul. 2014.

MATTELART, Armand. História da sociedade da informação. Editora Loyola: São Paulo, 2001.

MILAGRE, José Antonio. Marco civil da Internet: Aprofundando nas entrelinhas e entraves da Constituição da Internet Brasileira. Disponível em: Acesso em: 30 jul. 2014

MORESI, E. A. D. Delineando o valor do sistema de informação de uma organização. Ciência da Informação, Brasília, v. 29, n. 1, p. 14-24, jan./abr. 2000.

MORIN, Edgar. O método, vol. 3. O conhecimento do conhecimento. Rio Grande do Sul: Sulina, 1999.

OTLET, Paul. Disponível em: Acesso em: 12 dez. 2014

PAIVA, Arthur Farache de. Proteção Jurídica dos Bancos de Dados. Disponível em:< http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/24614-24616-1-PB.htm> Acesso em: 13 dez 2014.

REVOREDO, Túlio; SAMLA, Fernanda. FILOSOFIA DA INFORMAÇÃO: conceitos e abordagens no âmbito social. Disponível em: Acesso em: 12. Dez. 2014

RUBEL, Alan; BIAVA, Ryan. A Framework for Analyzing and Comparing Privacy States. Disponível em: Acesso em: 12 dez. 2014

SANTOS, Manoel Pereira dos. Considerações Iniciais sobre a Proteção Jurídica das Bases de Dados. Direito & Internet, Aspectos Jurídicos Relevantes, Ed. Edipro, São Paulo, 2000, 1ª ed., p. 284.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª Edição Revista e Atualizada. Malheiros, 2005, p. 524.

SLOVE, Daniel. J. A taxonomy of privacy. Disponível em: Acesso em 15 dez. 2014.

TYSVER, Daniel A. Database Legal Protection. Disponível em: Acesso em: 12. dez 2014.

US Copyright Office. Report on legal protection for databases. Disponível em: Acesso em: 12 dez. 2014.

WERTHEI, Jorge. A sociedade da informação e seus desafios. Ci. Inf., Brasília, v. 29, n. 2, p. 71-77, maio/ago. 2000.

WAL, Thomas Vander. Folksonomy Coinage and Definition. Disponível em: < http://vanderwal.net/folksonomy.html> Acesso em: 30 mar. 2014

VIANNA, Túlio lima. Qual é o crime de que usurpa a moderação de um grupo do Orkut? Disponível em: . Acesso em: 15 dez. 2014




DOI: https://doi.org/10.5007/1518-2924.2015v20n43p47



Direitos autorais 2015 José Milagre, José Eduardo Santarém Segundo

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Enc. Bibli: R. Eletr. Bibliotecon. Ci. Inf., Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. ISSN 1518-2924.

Conteúdos do periódico licenciados sob uma Licença Creative Commons 4.0 By  (mais informação)