A nova estrutura normativa de ciência, tecnologia e inovação no Brasil

Autores

  • Marcelo Minghelli Professor do Departamento de Ciência da Informação – UFSC (PGCIN)

DOI:

https://doi.org/10.5007/1518-2924.2018v23nespp143

Palavras-chave:

Inovação, Estado, Emenda Constitucional n.85, Lei 13.243/2016

Resumo

O Ordenamento Jurídico Nacional tem passado por significativas mudanças, tentando acompanhar as transformações sociais e econômicas decorrentes dos processos de inovação tecnológica. Em dimensões diferentes, estas novas modificações tentam criar instrumentos legais para a implantação de um sistema de inovação, bem como para a proteção de direitos. Diante das importantes atualizações da atual estrutura normativa de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, este estudo tem como objetivo realizar uma análise crítica sobre a matriz, as concepções e objetivos que envolveram a estrutura mencionada e as suas características. Pretende-se a partir deste ensaio contribuir para o entendimento do atual contexto, analisando as bases teóricas que suportaram a sua implementação. No Brasil, a interface entre o setor público e o setor privado encontra obstáculos, muitos deles representados no ordenamento jurídico nacional que impede a articulação entre os dois setores, identificando-a como uma espécie de risco aos recursos públicos. É possível afirmar que a Emenda Constitucional n. 85/2015 e a Lei n. 13.243/2016 estipularam um modelo de sistema de inovação nacional caracterizado como um modelo de tripla hélice, mas estruturado a partir do Estado.

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Publicado

2018-06-20

Como Citar

Minghelli, M. (2018). A nova estrutura normativa de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Encontros Bibli: Revista eletrônica De Biblioteconomia E Ciência Da informação, 143-151. https://doi.org/10.5007/1518-2924.2018v23nespp143