Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança

Rosilene Paiva Marinho de Sousa; Guilherme Ataíde Dias; Milton Shintaku

doi:10.5007/1518-2924.2020.e73599

Autores

Rosilene Paiva Marinho de Sousa http://orcid.org/0000-0002-4699-8692
Guilherme Ataíde Dias Universidade Federal da Paraíba - UFPB http://orcid.org/0000-0001-6576-0017
Milton Shintaku Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT http://orcid.org/0000-0002-6476-4953

DOI:

https://doi.org/10.5007/1518-2924.2020.e73599

Palavras-chave:

Acesso à Informação, Governo Aberto, Repositórios Digitais, Repositórios Governamentais

Resumo

Objetivo: Analisa o papel dos repositórios governamentais, para o modelo aberto de governança que aproxima os cidadãos à gestão pública pelo acesso a informações, examinando a Lei de Acesso à Informação na perspectiva do governo aberto, bem como, os tipos de repositórios e suas contribuições, considerando o exemplo da Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Método: Adotar-se-á pesquisa quali-quantitativa, exploratória e bibliográfica.

Resultado: Observa-se que os repositórios asseguram o direito fundamental de acesso à informação, pela utilização de ferramentas que promovam o efetivo acesso pelo cidadão. A Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, reúne toda documentação técnica, bem como, a produção de outras instituições, cuja utilização ocorre em formato aberto, proporcionando à sociedade o amplo uso, reúso, transformação, distribuição, redistribuição, compilação, extração, cópia, difusão, modificação e/ ou adaptação dos dados e informações de forma gratuita.

Conclusões: A Lei de Acesso à Informação visa fortalecer o controle sobre a circulação de dados e informações permitindo um fluxo de caráter autêntico e integro dos mesmos para a efetivação de uma gestão transparente, salvo exceções da lei. Os repositórios digitais surgem como instrumento de garantia ao acesso e disseminação de informações aos cidadãos. O fortalecimento dos repositórios governamentais está intimamente ligado à promoção de um debate político informado, fornecendo aos cidadãos dados e informações que auxiliem na construção de sua participação nos processos sociais, assegurando-lhes o respeito às liberdades fundamentais como o acesso à informação, a dignidade da pessoa humana, e manutenção da memória institucional.

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Biografia do Autor

Rosilene Paiva Marinho de Sousa

Advogada. Doutorado e Mestrado em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Mestrado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais e Licenciatura em História pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Graduação em Biblioteconomia pelo Centro Universitário Claretiano. Pesquisas nas áreas de Direito e Tecnologia (ênfase em Direito Empresarial, Propriedade Intelectual, Aspectos Jurídicos da Informação e Proteção de Dados).

Guilherme Ataíde Dias, Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Graduado em Ciência da Computação (UFPB) e Direito (UNIPE), Mestre em Administração (CCSU/USA), Doutor em Ciência da Informação (USP) e Pós-Doutor (UNESP). Professor Associado IV na Universidade Federal da Paraíba. Membro do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFPB. Atualmente é bolsista de produtividade em pesquisa (PQ-1D) do CNPq.

Milton Shintaku, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT

Mestre e doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB), coordenador de Articulação, Geração e Aplicação de Tecnologia do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Secretário da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) 2017-2019.

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