A fundamentação contratualista dos direitos humanos

Marcelo de Araújo

Resumo


O contratualismo moral procura fundamentar a moralidade a partir do auto-interesse. No entanto, nem as teorias clássicas na tradição do contrato social, nem os representantes do contratualismo moral procuram oferecer uma fundamentação dos direitos humanos. O objetivo deste artigo é justamente apresentar uma tal fundamentação. Direitos humanos – essa é a tese central deste artigo – são tipos específicos de direitos morais de que os indivíduos podem lançar mão em sua relação com o Estado.


Palavras-chave


direitos humanos; contrato social; senso de justiça; política internacional

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DOI: https://doi.org/10.5007/1677-2954.2009v8n3p9

 

 

 

 

 

ethic@. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil, eISSN 1677-2954

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