O conceito de solidariedade em Hauke Brunkhorst, Andrea Sangiovanni e Rainer Forst

Abstract

A solidariedade tem sido, há muito tempo, um conceito negligenciado na investigação filosófica. Do ponto de vista da definição nominal, “solidariedade” advém do latim “solidus” que denota algo sólido e apoio, de modo que a ação solidária significa apoiar alguém em uma situação de necessidade. Em termos conceituais, este artigo apresenta três abordagens acerca da solidariedade a partir de Brunkhorst, Sangiovanni e Forst. Brunkhorst reconstrói o percurso do conceito de solidariedade desde a Grécia antiga passando pela amizade cívica em Aristóteles, pela tradição do nacionalismo cívico, pela Revolução Francesa até chegar à ideia de solidariedade democrática global. Sangiovanni defende a solidariedade a partir do conceito de ação conjunta (joint action) apresentando condições fundamentais para o ato solidário que têm como ponto em comum o comprometimento mútuo objetivando superar uma adversidade mediante uma ação livre. Ele reconstrói a solidariedade em três tradições: socialista, nacionalista, cristã. Forst, por sua vez, concorda com Brunkhorst, segue o conceito de “ação compartilhada” de Sangiovanni e avança na proposta de uma justificação normativa da solidariedade por meio dos contextos ético, moral, jurídico e político do ato de solidariedade. Nesse sentido, a tese de Forst é a de que a solidariedade é um conceito normativamente dependente, pois depende de outros contextos normativos para sua definição. Ela não é autossuficiente e não possui um significado unívoco. Forst sustenta que a comunidade de solidariedade não pode restringir-se ao Estado-nação, uma vez que os Estados estão inseridos em estruturas transnacionais de cooperação. Consequentemente, a solidariedade deve ser estendida para além das fronteiras nacionais se se pretende superar as injustiças globais por meio de princípios de justiça transnacional. Apesar de suas diferentes abordagens sobre a solidariedade, eles têm em comum a perspectiva crítico-emancipatória da solidariedade segundo o qual a ela não é um conceito essencialista, mas uma atitude prática, libertadora e democrática. A mensagem fundamental desses autores é que é necessário repensar um conceito perdido dentro da Teoria Crítica, da filosofia política e das teorias da justiça: o conceito de solidariedade.