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  • Dossiê: Bioética, Justiça Distributiva e Pandemias
    Vol. 22 Núm. 3 (2023)

    Este número da revista ethic@ contém, além de artigos de fluxo contínuo, um Dossiê especial organizado a partir dos trabalhos apresentados no I Workshop BioJusPan (Bioética, Justiça Distributiva e Pandemias), realizado em Florianópolis, em agosto de 2023. O BioJusPan é um projeto financiado pelo CNPq a partir do Edital Pró-Humanidades (www.biojuspan.ufsc.br). Ele apresenta uma proposta de pesquisa bioética sobre questões de justiça distributiva antes, durante e depois da ocorrência de pandemias. A ideia é avaliar políticas públicas que parecem ter sido ineficazes e injustas no enfrentamento da COVID-19 e propor novas. A questão central é esta: quais são, na área da saúde, as políticas públicas mais justas para distribuir recursos escassos (por exemplo, para a alocação de UTIs, para produção e distribuição de vacinas, para incorporação de conhecimento científico na medicina, para preservação do bem-estar e prevenção de doenças causadas por mudanças climáticas) com vistas a incrementar o desenvolvimento social e humano? O objetivo geral é fornecer justificação bioética a diferentes políticas públicas, desenvolvendo diretrizes guiadas por tais justificativas amparadas por evidências, capazes de aprimorar os processos de decisão tanto em períodos de pandemias como fora delas.

  • Dossiê: Conceitos e Concepções de liberdade
    Vol. 22 Núm. 2 (2023)

    A liberdade foi um dos conceitos centrais sobre o qual a ciência e a sociedade moderna se desenvolveram. A partir da sua ampliação e diversificação desenvolveu-se o pluralismo social, religioso, o avanço científico, o estado de direito e os direitos individuais. As diversas esferas nas quais a liberdade precisa se estruturar geram inevitáveis conflitos, que se não forem claramente compreendidos, delimitados e regulados, podem colapsar sob seu próprio fundamento. Nesse sentido, surgem pleitos de uma liberdade para não ser vacinado, para desinformar, para impor legalmente posições religiosas, para ensinar criacionismo em escolas, para comprar armas ou desmatar, todos esses são exemplos de situações que nossa sociedade enfrenta e serão absolutamente decisivos para definir o futuro da democracia, da sociedade e da ciência, ou sua ausência. Esse volume tem por objetivo analisar os diversos conceitos e perspectivas que a liberdade assumiu desde a filosofia moderna, nas tradições do republicanismo, do liberalismo e do conservadorismo, tendo em vista também diversas esferas, como o âmbito social, religioso, acadêmico, estético, jurídico, político e intergeracional. Pretende-se avaliar como a liberdade interage com a igualdade política e social e como ela opera como um valor capaz de mobilizar a ac?a?o política. O dossiê aceitará artigos que versem sobre a reconstrução e contextualização histórica do conceito de liberdade, assim como que se propõem a fazer a análise de problemas acerca do tema da liberdade.

  • Justicia pandémica global
    Vol. 22 Núm. 1 (2023)

    La pandemia de COVID-19 plantea innumerables desafíos éticos, desde la asignación de UCI (unidades de cuidados intensivos) hasta la justificación de la vacunación obligatoria. Al mismo tiempo, muchas desigualdades estructurales nacionales y globales influyen en los resultados de la pandemia desde las perspectivas epidemiológica, social y económica. A nivel global, las desigualdades combinadas con la escasez y la profundización del nacionalismo ponen a las personas, particularmente en el sur global, en una situación precaria. Esto es especialmente evidente en el caso del acceso a la vacuna COVID-19. Este número especial de acceso abierto tiene como objetivo publicar trabajos originales sobre la situación global que implica esta pandemia, las diferencias relevantes entre las medidas de salud pública y su impacto en los países de ingresos altos frente a los de bajos o medianos ingresos, y cómo se profundiza la injusticia global en el contexto de la pandemia COVID-19. Además, tiene como objetivo resaltar los puntos de vista tanto del norte global como del sur. Por ello, las obras originales en español y portugués son especialmente bienvenidas. La edición también incluirá traducciones al español y al portugués de algunos artículos clave publicados originalmente en inglés.

    Este número especial es editado en el marco del proyecto de investigación “Global Health Justice: Duties of international cooperation for infectious disease control”. Este Proyecto es apoyado por Oxford-Johns Hopkins Global Infectious Disease Ethics Collaborative (GLIDE). GLIDE es financiado por un Wellcome Humanities and Social Science Award.

    Editores invitados:

    Florencia Luna, CONICET (National Scientific and Technological Research Council) & FLACSO, Argentina

    Romina Rekers, FWF-Institute of Philosophy, University of Graz, Austria

    Euzebiusz Jamrozik, Ethox Centre, University of Oxford, UK

    Rachel Gur-Arie, Berman Institute of Bioethics, Johns Hopkins University, USA

  • Dossiê Positivismo Jurídico
    Vol. 21 Núm. 3 (2022)

    O positivismo jurídico envolve um conjunto de posições dentro da teoria e filosofia do direito que tem na separação entre direito e moral e/ou justiça uma de suas principais características. Muitas críticas foram formuladas ao positivismo jurídico e aos seus principais postulados após a II Guerra Mundial. Uma das mais contundentes foi a crítica ao formalismo, de acordo com a qual o direito segundo critérios positivistas poderia abrigar injustiças tamanhas como aquelas cometidas pelos regimes totalitários. Nesse contexto, ressurgiu nas teorias do direito o debate a respeito da reaproximação entre o direito e os ideais de justiça e de moralidade. Como uma reação às críticas, na segunda metade do século XX, principalmente a partir do final dos anos de 1970, o positivismo jurídico ganha novo impulso e volta a desempenhar importante papel no debate contemporâneo. O objetivo deste Dossiê é discutir a teoria positivista a partir de seus mais diferentes aspectos e contribuições filosóficas, seja na perspectiva da história das ideias, seja em suas interlocuções com áreas como a metaética ou a política. 

  • Dossiê A recepção de À Paz Perpétua / The reception of Toward Perpetual Peace
    Vol. 21 Núm. 2 (2022)

    A publicação da obra À paz perpétua de Immanuel Kant em 1795 é um marco na história do direito internacional e reaviva um debate na filosofia política entre realistas (equilíbrio de poder) e idealistas (ética). Kant situa-se numa posição intermediária entre eles; além disso, de um lado se defende um Estado global, de outro se critica o estabelecimento de quaisquer instituições para mediar conflitos. Depois da publicação do opúsculo, pensadores como Jürgen Habermas afirmam que tal projeto ganhou espaço na realidade concreta com a fundação da Liga das Nações em 1919 e sua refundação como Organização das Nações Unidas em 1945. Mas depois de mais de duzentos anos de sua formulação original a proposta precisa de revisões conceituais em importantes aspectos. Por essa razão, a ethic@ - Revista Internacional de Filosofia da Moral está publicando um Dossiê a respeito da recepção de À paz perpétua desde a sua publicação até os dias atuais. A história da recepção dessa obra de Kant é ampla e inclui de resenhas publicadas em periódicos da época de Kant por pensadores como Friedrich Schlegel, Johann Gottlieb Fichte, Friedrich Schütz, Joseph Görres, Friedrich Gentz, até estudos por pensadores contemporâneos como Jürgen Habermas e Axel Honneth.

  • Dossiê Republicanismo: uma visão normativa / Republicanism: a normative view
    Vol. 21 Núm. 1 (2022)

    Ao longo da história da filosofia, associou-se o republicanismo com a ideia da liberdade como autogoverno, não obstante, o neorrepublicanismo inaugurou uma concepção normativa segundo a qual o republicanismo, na verdade, defendeu a liberdade como não-dominação, enquanto correntes políticas mais populistas teriam se baseado na liberdade como autogoverno. Neste dossiê, pretende-se resgatar as concepções políticas que se denominaram republicanas justamente porque se fundamentaram no autogoverno, embora seja desejável relacioná-la com o debate sobre a não-dominação.

     

  • Edição Especial Charlie Hebdo
    Vol. 14 Núm. 2 (2015)

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