Franz Neumann e o nazismo como a destruição do estado

Abstract

Apresentamos no presente artigo a tese de Franz Neumann segundo a qual não haveria propriamente um Estado na Alemanha nacional socialista. Apesar de hoje relativamente pouco conhecido, Neumann foi um importante teórico do direito da chamada Escola de Frankfurt e membro ativo da promotoria dos julgamentos de Nuremberg; sua principal obra, Behemoth: estrutura e prática do nacional socialismo, publicada já em 1942, é o primeiro tratado sistemático sobre o tema, muito influente sobre diversos estudos posteriores, e de uma riqueza de intuições ainda hoje relevante. Neumann desenvolve sua tese da inexistência de um Estado nacional socialista a partir de seus estudos sobre o desenvolvimento do império da lei e da soberania na modernidade, características fundamentais do chamado Rechtsstaat, e que lhe permite concluir ser (ou parecer ser) o regime nazi algo muito mais próximo do Beemote hobbesiano do que de seu Leviatã. Por isso, apresentamos na primeira parte deste trabalho sua discussão sobre o Estado e o direito modernos, para só na segunda parte discutir propriamente sua compreensão do nazismo.