New National Curricular Guidelines for Secondary Education and Law 14.945/2024: the reform of Medea's reform
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-7941.2026.e112306Keywords:
High School Reform, World Bank, Privatization of Education, Competency-Based Pedagogy, Vocational and Technological Education (VTE)Abstract
The recent restructuring of the upper secondary education (Ensino Médio) regulatory framework promoted by Law No. 14.945/2024 and the new National Curriculum Guidelines (DCNEM/2024) has been welcomed by a segment of the literature as a substantive revision of the model established in 2017. It is argued that the so-called "reform of the reform" would have (re)established, albeit partially, the centrality of general basic education, streamlined the formative itineraries, and restricted the use of distance education. This editorial contends that such an interpretation constitutes an analytical error that underestimates the encroachment of privatizing interests in the policy's reformulation. It is argued that the reform of the reform operates less as an antithesis of the privatizing model and more as its deepening. The objective is to highlight obscured aspects of the reform, situating it as part of a package oriented by the World Bank's new strategy, which aims to eliminate the centrality of schooling in the education of working-class youth. It is demonstrated that Public-Private Partnerships (PPPs), managerialism, distance learning, and Competency-Based Pedagogy (kept intact within the BNCC) constitute the privatizing core of the reform. The conclusion points to the necessary revocation of the entire package.
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