Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a Lei 14.945 de 2024: a reforma da reforma de Medeia
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-7941.2026.e112306Palavras-chave:
Reforma do Ensino Médio, Banco Mundial, Privatização da Educação, Pedagogia das Competências, Educação Profissional e Tecnológica (EPT)Resumo
A recente reestruturação do marco regulatório do Ensino Médio promovida pela Lei nº 14.945/2024 e pelas novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNEM/2024) tem sido saudada por parte da literatura como uma revisão substantiva do modelo instituído em 2017. Argumenta-se que a chamada "reforma da reforma" teria reestabelecido, ainda que parcialmente, a centralidade da formação geral básica, enxugado os itinerários formativos e restringido o uso da educação a distância. Este editorial sustenta que tal interpretação constitui um erro analítico que subestima a ingerência dos interesses privatistas na reformulação da política. Argumenta-se que a reforma da reforma opera menos como antítese do modelo privatista e mais como seu aprofundamento. O objetivo é evidenciar aspectos obscurecidos da reforma, situando-a como parte de um pacote orientado pela nova estratégia do Banco Mundial que visa eliminar a centralidade da escola na formação dos jovens das camadas populares. Demonstra-se que PPPs, gerencialismo, EaD e a Pedagogia das Competências (mantida intacta na BNCC) constituem o núcleo privatista da reforma. Conclui-se pela necessária revogação do pacote.
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