Os nomes gerais no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a presença dos nomes gerais pessoa, coisa e negócio no ordenamento jurídico brasileiro. Como base teórica sobre os nomes gerais, adotam-se pressupostos de Halliday e Hasan (1995 [1976]), Mahlberb (2005) e Mihatsch (2006a). No que se refere às normas jurídicas, são adotados conceitos de Bobbio (2008) e (2011). O corpus está formado pelos dispositivos normativos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e do Código Civil Brasileiro (2002). A análise de traços semânticos revela que, ao contrário da associação que geralmente se faz entre esses nomes e o discurso informal, os itens lexicais investigados são de extrema relevância para a elaboração das leis. Isso se explica pelo fato de que possuem traços de sentido muito genéricos e pela necessidade de abstração existente na redação das normas.