Judicial sphere in focus: A look on initial petition as a genre

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/1984-8412.2019v16n4p4181

Abstract

Drawing on the importance that  Law has to society, sinceit is present in everyman’s history , it is relevant to better understandthe discursive genres of the judicial sphere. In this respect, our aim is to investigate one of these genres, the initial petition, taking into account its thematic aspects. For this purpose, we collected 25 copies of initial petitions on the official website of Bahia Court of Justice (CJ/BA),   from various lawyers. In relation to the concept of discursive genres, we  adopt as theoretical basis, Bakhtin's Philosophy of Language (2003). On the judicial field, we  follow  Didier (2015), Law textbooks and the Brazilian Civil Procedure Code (CPC) – (Law n° 13.105/2015). , Our analysis revealed that the initial petition is a rigid genre, highly standardized and with little possibilities for individual entries.

Author Biographies

Jokasta Neves Pires, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB);

Advogada (Bacharela em Direito pelo Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia).

Márcia Helena de Melo Pereira, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Doutora em Linguística Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas. Professora titular do Departamento de Estudos Linguísticos e Literários e docente do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Linguística, ambos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).

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Published

2019-12-31

Issue

Vol. 16 No. 4 (2019)

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