Biopolítica e políticas de saúde para as mulheres: uma análise discursiva do I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Florianópolis / Santa Catarina – Brasil

Resumo

Uma vez que as políticas públicas têm papel fundamental na constituição do Estado e também dos sujeitos para quem são produzidas, este trabalho tem por objetivo uma reflexão inicial sobre políticas de saúde – enquanto práticas concretas de governamentalidade – voltadas para mulheres. Para isso, analisa os discursos sobre a saúde da mulher nas políticas públicas de Florianópolis, Santa Catarina, notadamente o Eixo 3 – Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos - do I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, implementado em 2012. Além disso, discute a governamentalização, a biopolítica e os efeitos das políticas de saúde no corpo individual e populacional. Observa-se que, entre os enunciados analisados, a problematização da saúde da mulher recai, quase que exclusivamente, a questões ligadas a concepção, assistência obstétrica e planejamento reprodutivo. Conclui-se que embora a noção de gênero seja mencionada e contribua na formulação de práticas que assegurem o direito da mulher em dispor do próprio corpo – como exemplo tomamos a inclusão dos métodos contraceptivos no documento -, podendo ser visto como um gesto de resistência que produz rupturas, o plano ainda é ancorado em uma perspectiva em que o conceito de gênero é unido ao de sexo que apaga as diferenças no interior do campo.