A desregulamentação e a abertura da educação superior à concorrência internacional: ameaça ou oportunidade?

Abstract

Este ensaio teórico tem como tema central a regulamentação da educação superior no Brasil e a atuação das Instituições de Educação Superior (IES) nesse setor. Trata-se de uma análise ambiental tendo como fundamento a perspectiva institucionalista social e econômica. A educação superior tem passado por grandes transformações, tornando-se um dos setores mais importantes para a economia brasileira. A regulamentação educacional é vista como a forma encontrada pelos governos nacionais, para manter o controle sobre o setor, legitimando papéis, normas e valores, assegurando a funcionalidade do sistema. Na conjuntura de uma economia globalizada como a brasileira, percebe-se que o sistema educacional superior está sofrendo pressões da comunidade educacional internacional, que via Organização Mundial do Comércio (OMC), vem clamando pela desregulamentação governamental e pela abertura do setor à concorrência internacional. Diante desse cenário, em que instituições e organizações internacionais demonstram interesse em ingressar nesse setor, é que se discute os impactos que uma possível desregulamentação governamental e a consequente abertura da educação superior à concorrência internacional causaria no setor como um todo e para as IES brasileiras em particular.