Estado, educação e direitos sociais

Mônica Regina Nascimento dos Santos

Resumo


A problemática dos direitos humanos substituiu ao longo dos anos a utopia revolucionária que fundou a sociedade moderna, após 1848, essa problemática passou a legitimar práticas de violação de direitos dos indivíduos e segue, nos dias atuais, atrelada ao legado liberal e individualismo burguês, na defesa de direitos do indivíduo isolado. Por outro lado, os direitos humanos têm assegurado patamares mínimos de conquistas – civis, políticas, sociais, culturais – a grupos específicos. No âmbito do debate sobre os direitos humanos há quem critique seus limites e apresente suas condicionalidades, bem como, há quem defenda uma narrativa contra hegemônica de direitos humanos. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica, busca explicitar e contribuir com novos elementos nesse debate. Neste sentido, tem por base autores como J. Azevedo (2001), Bertoldo;Jimenez (2015), B. S. Santos (2014), I. Tonet (2016) J. Dewey (1976), N. Bobbio (2001), J. Trindade (1998) entre outros, discutindo o papel do Estado e da educação no contexto social de tentativa de consolidação dos direitos humanos em pleno século XXI.

 


Palavras-chave


Estado; Educação; Direitos Sociais

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DOI: https://doi.org/10.1590/1982-02592019v22n3p577

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

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