State, Education, and Human Rights
DOI:
https://doi.org/10.1590/1982-02592019v22n3p577Abstract
Over time, the issue of human rights has replaced the revolutionary utopia that founded modern society. After 1848, the issue of human rights has legitimized practices of violation of individual rights and, currently, it is possible to recognize its connection with the liberal legacy and bourgeois individualism, based on the protection of the individual’s rights isolated from their class. On the other hand, human rights have ensured minimum levels of – civil, political, social, cultural – achievement for specific groups. Within the debate on human rights, there are those who criticize its limits and present its conditions and those who defend a narrative against hegemonic human rights. This article seeks to explain and contribute to providing new elements to this debate through a literature review. Authors such as Azevedo (2001), Bertoldo and Jimenez (2015), Santos (2014), Tonet (2016), Dewey (1976), Bobbio (2001), and Trindade ([1998?]) are examined, in their discussion about the role of the state and education in the social context of an attempt to consolidate human rights in the 21st century.
References
AZEVEDO, J. M. L. de. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 2001.
BERTOLDO, E.; JIMENEZ, S. A educação como ato político: aproximações no campo do marxismo ontológico. In: BERTOLDO, E. (org.) et al. História e política da educação: teoria e práticas. Maceió: EDUFAL, 2015.
BOBBIO, N. Teoria da norma jurídica. Bauru: Edipro, 2001.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 31 jul. 2019.
CHAUÍ, M. Saudação a Boaventura de Sousa Santos. In: SANTOS, B. de S.; CHAUÍ, M. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2014.
DEWEY, John. Coleção Educadores. Robert B. Westbrook; Anísio Teixeira, José Eustáquio Romão, Verone Lane Rodrigues (org.). – Recife: Fundação Joaquim Nabuco; Massangana, 2010.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Vida e Obra. Tradução: João Paulo Monteiro; Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 2004.
LESSA, S.; TONET, I. Introdução à filosofia de Marx. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2011. Disponível em: http://sergiolessa.com.br/uploads/7/1/3/3/71338853/introdufilomarx.pdf. Acesso em: 05 ago. 2017.
LOCKE, J. Ensaio acerca do entendimento humano. São Paulo: Nova Cultural, 1999.
MARTINS, C. E.; MONTEIRO, J. P. Vida e obra. In: LOCKE, J. Ensaio acerca do entendimento humano. São Paulo: Nova Cultural, 1999. p. 5-18.
MARX, K. A questão judaica. Covilhã: LusoSofia, [1989]. Disponível em: http://www.lusosofia.net/textos/marx_questao_judaica.pdf. Acesso em: 10 ago. 2017.
MARX, K. O capital. Crítica da Economia Política: livro 1, o processo de produção do capital. Rubens Enderle (trad.), 2 ed., São Paulo: Boitempo, 2017.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Painel de Controle do MEC. Ministério da Educação. Brasília, DF, [2018]. Disponível em: http://painel.mec.gov.br. Acesso em: 31. jul. 2019.
MÉSZÁROS, I. A educação para além do capital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2008.
MÉSZÁROS, I. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo, 2006.
MORÃO, A. Apresentação. In: MARX, K. A questão judaica. Covilhã: LusoSofia, [ca. 1989]. Disponível em: http://www.lusosofia.net/textos/marx_questao_judaica.pdf. Acesso em: 10 ago. 2017.
NEVES, L. M. W. (org.). A nova pedagogia da hegemonia: estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005.
OLIVEIRA, S. A. M. de. NORBERTO BOBBIO: teoria política e direitos humanos. Revista de Filosofia Aurora v. 19, n. 25, p. 361-372, jul./dez. 2007.
SANTOS, B. de S. Direitos humanos: ilusões e desafios. In: SANTOS, B. de S.; CHAUÍ, M. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2014. E-book.
SANTOS NETO, A. B. dos. Capital e trabalho na formação econômica do Brasil. São Paulo: Instituto Lukács, 2015.
SAVIANI, D. Escola e democracia. Campinas: Autores Associados, 2006.
TONET, I. Educação contra o capital. 3. ed. São Paulo: Instituto Lukács, 2016. Disponível em: http://caxias.pege.com.br/gestor/fotos/acervo_digital/eb9c033225.pdf. Acesso em: 31 jul. 2019.
TRINDADE, J. D. de L. Os direitos humanos na perspectiva de Marx e Engels. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2010. Disponível em: http://dominiopublico.mec.gov.br/download/teste/arqs/cp141874.pdf. Acesso em: 31. jul. 2019.
TRINDADE, J. D. de L. Anotações sobre a história social dos direitos humanos. In: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado. Direitos humanos: construção da liberdade e da igualdade, São Paulo, 1998. p. 1-69. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/damiao_hist_social_dh.pdf. Acesso em: 05 ago. 2017.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyrights for articles published in this journal are the author's, with first publication rights for the journal. Due to appearing in this Public Access Magazine, the articles are free to use, with their own attributions, in educational, professional and public management applications. The Magazine adopted the Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License. This license allows you to copy, distribute and reproduce in any medium, as well as adapt, transform and create from this material, provided that for non-commercial purposes and that due credit is given to the authors and the source, a link to the Creative License is inserted. Commons and whether changes have been made. In such cases, no permission is required from the authors or editors. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publishing in institutional repository or a book chapter).
