National sovereignty and the mundialization of capital: Brazil under Fernando Henrique Cardoso´s administration

Authors

  • Marco Antônio Ribeiro Tura MPU - São Paulo - SP

Abstract

 

This paper, previously delivered as a lecture by its author, addresses the issue of the relations between the mondialization process and its implications to national sovereignty, particularly during Fernando Henrique Cardoso's presidency in Brazil. Mundialization is viewed as a process inscribed in the logic of capital since its rise as the dominant system. Sovereignty, in its turn, is seen as the qualification of state power, translated into a relationship between social classes and their fractions. These concepts are useful to account for the participation of Brazilian state agents in a certain period, particularly during Cardoso's term in office, as true local managers of the interest of transnational capital and, therefore, as formulators and implementers of action plans, within the state apparatus, targeted to the submission of political organs of sovereignty to technical organs of economic burocracy.

Author Biography

Marco Antônio Ribeiro Tura, MPU - São Paulo - SP

Doutor em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela UFSC. Bacharel em Direito pela PUCSP. Procurador do Ministério Público da União. Membro do Núcleo de Estudos para Apoio às Decisões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito e do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Filosofia Política e Jurídica, Ciência Política, Direito Internacional, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico.

Mais informações: Currículo Lattes - CNPq.

Published

2004-01-01