Artigo: Contribuição para uma história de regulamentação do setor de energia elétrica no Brasil: o Código de Águas de 1934 e o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica

Maria Letícia Corrêa

doi:10.5007/%x

Autores

Maria Letícia Corrêa Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

O estudo trata da história da regulamentação do setor de energia elétrica brasileiro, a partir do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), entre 1939 e 1954. O CNAEE tinha o objetivo de cumprir o Código de Águas de 1934 – ato legislativo que significou a afirmação da autoridade pública federal sobre recursos considerados estratégicos, definindo a demarcação interna de competências, direitos e responsabilidades sobre eles – e assumiu funções de regulamentação e normatização. O estudo se insere no quadro das discussões sobre o processo histórico do desenvolvimento do capitalismo no Brasil e a constituição do Estado, permitindo apreender, com relação ao quadro político-institucional, as estratégias e os instrumentos para a canalização das demandas elaboradas pelos diferentes grupos e frações de classes do período, diferentes das práticas de concessão de recursos e benefícios que haviam predominado ao longo da Primeira República (1889-1930).

Biografia do Autor

Maria Letícia Corrêa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Possui graduação (1987), mestrado (1996) e doutorado (2003) em História pela Universidade Federal Fluminense. Atualmente é professor adjunto do Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi bolsista do CNPq na modalidade de pós-doutorado (2005-2006) e bolsista da FAPERJ na modalidade Fixação de Pesquisador no Departamento de História da UERJ. Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil República, Historiografia, Metodologia da História e Ensino de História, atuando principalmente nos seguintes temas: História Política, Instituições e Poder, Estado e burocracias, Estado e intelectuais, Estado e políticas públicas e Estado, regulamentação e políticas públicas.