Contribution for a history of the regulation of the electric energy sector in Brazil: the Water Code of 1934 and the Water and Electric Power National Council

Authors

  • Maria Letícia Corrêa Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Abstract

This study aims to analyse the history of the Brazilian electric power sector, throughout the development of the Water and Electric Power National Council (CNAEE), between 1939 and 1954. The CNAEE was originally created to execute the Water Code — an legislative act conceived in 1934, which represented the consolidation of federal public authority concerning strategic resources, defining its competencies, responsibilities and rights —, but it also undertakes the assignment on ruling and regulating this sector. The study partakes in the debate around the both historical process of state constitution, and capitalism development in Brazil, in order to apprehend strategies and demands from the groups and fractions of the dominant class, dissimilar from those formers expedients to grant resources and benefits, usual at the Old Republic (1889-1930). Keywords: State and the electric sector in Brazil, State and public policies, regulation of the Brazilian electric sector.

Author Biography

Maria Letícia Corrêa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Possui graduação (1987), mestrado (1996) e doutorado (2003) em História pela Universidade Federal Fluminense. Atualmente é professor adjunto do Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi bolsista do CNPq na modalidade de pós-doutorado (2005-2006) e bolsista da FAPERJ na modalidade Fixação de Pesquisador no Departamento de História da UERJ. Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil República, Historiografia, Metodologia da História e Ensino de História, atuando principalmente nos seguintes temas: História Política, Instituições e Poder, Estado e burocracias, Estado e intelectuais, Estado e políticas públicas e Estado, regulamentação e políticas públicas.

Published

2005-01-01

Issue

Section

Thematic Dossier