Artigo: Contribuição para uma história de regulamentação do setor de energia elétrica no Brasil: o Código de Águas de 1934 e o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica
DOI:
https://doi.org/10.5007/%25xResumen
O estudo trata da história da regulamentação do setor de energia elétrica brasileiro, a partir do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), entre 1939 e 1954. O CNAEE tinha o objetivo de cumprir o Código de Águas de 1934 – ato legislativo que significou a afirmação da autoridade pública federal sobre recursos considerados estratégicos, definindo a demarcação interna de competências, direitos e responsabilidades sobre eles – e assumiu funções de regulamentação e normatização. O estudo se insere no quadro das discussões sobre o processo histórico do desenvolvimento do capitalismo no Brasil e a constituição do Estado, permitindo apreender, com relação ao quadro político-institucional, as estratégias e os instrumentos para a canalização das demandas elaboradas pelos diferentes grupos e frações de classes do período, diferentes das práticas de concessão de recursos e benefícios que haviam predominado ao longo da Primeira República (1889-1930).Descargas
Publicado
2005-01-01
Número
Sección
Dossiê Temático
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