Artigo: As conseqüências da indefinição do marco regulatório brasileiro: as reuniões do Conselho Consultivo da Anatel no período 1998-2003

Autores

  • Flávio Ramos Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

As agências de regulação no Brasil, criadas a partir de 1995 no contexto da reforma do Estado na primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso (1994- 1998), ainda buscam uma identidade organizacional, pois suas operações, bem como seus respectivos campos de atuação – não estão definidos de forma precisa. O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel demonstra as contradições da Agência, pois as reuniões dessa instância consultiva sintetizam, ou refletem, o próprio drama da organização em consolidar-se como ator político. Como poderemos observar no artigo, os membros do Conselho Consultivo demonstram desinformação sobre a efetiva responsabilidade pública da Anatel diante dos processos de privatização ocorridos no País a partir da década de 1990 e a importância do papel regulatório da Agência diante de fortes interesses econômicos advindos do capital transnacional. O artigo, portanto, procura demonstrar as contradições da Anatel a partir da perspectiva do Conselho Consultivo da Agência.

Biografia do Autor

Flávio Ramos, Universidade do Vale do Itajaí

Possui graduação em Economia pela Universidade Cândido Mendes (1977), mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina (1984) e doutorado em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Atualmente é professor titular da Universidade do Vale do Itajaí. Áreas de interesse: sociologia da empresa, teoria das organizações, teoria institucional, teoria social contemporânea e gestão de pessoas.

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Publicado

2005-01-01

Edição

Seção

Dossiê Temático