Artigo: As conseqüências da indefinição do marco regulatório brasileiro: as reuniões do Conselho Consultivo da Anatel no período 1998-2003

Autores/as

  • Flávio Ramos Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumen

As agências de regulação no Brasil, criadas a partir de 1995 no contexto da reforma do Estado na primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso (1994- 1998), ainda buscam uma identidade organizacional, pois suas operações, bem como seus respectivos campos de atuação – não estão definidos de forma precisa. O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel demonstra as contradições da Agência, pois as reuniões dessa instância consultiva sintetizam, ou refletem, o próprio drama da organização em consolidar-se como ator político. Como poderemos observar no artigo, os membros do Conselho Consultivo demonstram desinformação sobre a efetiva responsabilidade pública da Anatel diante dos processos de privatização ocorridos no País a partir da década de 1990 e a importância do papel regulatório da Agência diante de fortes interesses econômicos advindos do capital transnacional. O artigo, portanto, procura demonstrar as contradições da Anatel a partir da perspectiva do Conselho Consultivo da Agência.

Biografía del autor/a

Flávio Ramos, Universidade do Vale do Itajaí

Possui graduação em Economia pela Universidade Cândido Mendes (1977), mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina (1984) e doutorado em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Atualmente é professor titular da Universidade do Vale do Itajaí. Áreas de interesse: sociologia da empresa, teoria das organizações, teoria institucional, teoria social contemporânea e gestão de pessoas.

Publicado

2005-01-01

Número

Sección

Dossiê Temático