Legislação, Educação e Política: percepções sociais sobre a Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional de Educação (2011-2020)

Resumo

Estuda a relação educação/legislação, na perspectiva da Sociologia Política, com base nas percepções de cidadãos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação (2011-2020), a partir das seguintes questões: qual o grau de conhecimento da população sobre a LDB em seus 15 anos de vigência? (3) qual o nível de interesse do público e sobre o PNE e quais suas expectativas? A metodologia consiste na técnica de survey, com aplicação de questionário com amostragem nacional de 1.010 informantes, além de pesquisa bibliográfica e documental. O escopo teórico é focado na sociologia política weberiana, na qual educação e legislação são vistas como resultantes históricas da racionalização ocidental. Os dados indicam pouco interesse popular pela LDB e pelo PNE. Entretanto, a variável escolaridade eleva o nível de conhecimento/interesse. O tema  é reconhecido como nacionalmente relevante, mas a conotação política é pouco destacada, sobretudo quando se trata da função do Poder Legislativo no debate sobre políticas educacionais. O papel do legislativo é associado à garantia/fiscalização de recursos.